Nesta semana, o Presidente Lula tomou a decisão de manter o “Fator Previdenciário”, que posterga e reduz fortemente as aposentadorias, prejudicando principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo.
O “Fator” foi criado pelo governo FHC, em 1999, de modo a implementar, por outros meios, o limite de idade para a aposentadoria, derrotado no Parlamento exatamente devido à reação do partido do Presidente Lula. Sem poder mexer na Constituição para estabelecer o limite de idade, FHC criou o “Fator”, que reduz fortemente o valor das aposentadorias caso os trabalhadores não continuem por muitos anos na ativa.
Agora, contraditoriamente, o Presidente Lula mantém o “Fator”, sob o mesmo argumento utilizado pelo governo FHC: “falta de recursos”.
Nos 10 primeiros anos do Fator Previdenciário, os trabalhadores e aposentados foram severamente prejudicados, para se garantir uma “economia” de R$ 10 bilhões na Previdência Social, valor este suficiente para garantir menos de 10 dias de pagamento da dívida pública.
Corte de gastos sociais para compensar o reajuste de 7,7%
O Presidente Lula sancionou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas autorizou cortes de gastos sociais para compensar o custo de R$ 1,6 bilhão em 2010.
Conforme as próprias palavras do líder do governo na Câmara, este reajuste somente foi aceito pois, caso contrário, a matéria teria de ser votada novamente pela Câmara e Senado ainda durante o período eleitoral, quando os deputados e senadores novamente votariam a favor dos 7,7%, sob a pressão dos aposentados. Em suma: este pífio reajuste (7,7%, ao invés dos 6,14%) foi aceito a contragosto pelo governo, devido à pressão dos aposentados, e ainda haverá cortes de gastos sociais para compensar tal reajuste. Os cortes implicarão, por exemplo, em adiamento de concursos públicos e da contratação de novos servidores.
Os cortes também ocorrerão no orçamento do ano que vem: o governo enviará em agosto ao Congresso a proposta orçamentária para 2011 já com os ajustes: “Tem custo. Vai doer em outros lugares. Vai ter que resolver do ponto de vista orçamentário em outras áreas”, disse o Ministro do Planejamento. Tudo para se preservar a meta de superávit primário, de R$ 125,5 bilhões (reserva de recursos para o pagamento da dívida).
O PSOL apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, pleiteando o fim do superávit primário.
Banco Central sinaliza para mais aumento na taxa de juros
Enquanto os aposentados sofrem para conseguir um reajuste que custa R$ 1,6 bilhão por ano, que ainda acarretará cortes em outras áreas sociais, o COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central já aumentou as despesas anuais com juros da dívida em R$ 30 bilhões apenas nas duas últimas reuniões, nas quais a Taxa Selic foi aumentada em 1,5%.
Como se isso não bastasse, a ata da última reunião do COPOM divulgada ontem sinaliza que a taxa ainda subirá muito mais. Como sempre, o argumento é de que as “expectativas de inflação” estão acima da meta, e que por isso deve-se conter a demanda no país.
A CPI da Dívida constatou que tais “expectativas de inflação” são definidas, principalmente, pelos próprios rentistas. A Ata do COPOM chega até mesmo a reproduzir a avaliação do “mercado”, de que as duas próximas altas nas taxas de juros não serão suficientes para colocar a inflação na meta em 2011. Um dos representantes do “mercado” que formam tal “expectativa de inflação”, como o economista-chefe do Banco ABC Brasil, disse: “O modelo mostra que mesmo com esse aumento [nos juros] a inflação permanece acima da meta no próximo ano.”
A própria ata do COPOM admite que os preços administrados pelo governo estão contribuindo para a inflação, tais como os reajustes das tarifas de energia elétrica e telefonia.
Seria até cômico, se não fosse trágico: o governo aumenta as tarifas públicas, depois o “mercado” diz que a inflação vai subir, depois o COPOM aumenta as taxas de juros, reduzindo, portanto, o investimento que poderia ampliar os fatores de produção de oferta de produtos e serviços. Depois, o COPOM afirma que há riscos inflacionários “derivados da expansão da demanda doméstica, em contexto de virtual esgotamento da margem de ociosidade na utilização dos fatores de produção”, e que por isso precisa aumentar mais ainda os juros para a inflação não subir.
É como um cachorro que corre atrás do próprio rabo, e a cada volta que se dá, os juros aumentam mais, levando com eles as imensas despesas com a dívida pública, e enchendo os bolsos dos banqueiros e demais rentistas, enquanto os gastos sociais são controlados a conta-gotas.
Por Rodrigo Ávila da Liderança da Bancada na Câmara dos Deputados
