Pedido de vista coletivo ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta segunda-feira, 15 de junho, levou o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, Moacir Micheletto (PMDB-PR), a suspender a sessão e convocar nova reunião para discussão e votação do relatório na segunda-feira, dia 21, às 14 horas.
A reunião começou às 9 horas, sem quórum, mas em meia hora os ruralistas conseguiram colocar na sala dez dos 18 deputados, o que garantiu o início da sessão, segundo a assessoria de imprensa do Partido Verde.
A pressão dos ruralistas para que o novo texto seja aprovado antes das eleições e a informação vazada ontem de que a bancada do agronegócio pode propor uma barganha com o governo ¬ aprovar o relatório em troca da aprovação do projeto do Pré-Sal –, deixou parlamentares e organizações socioambientalistas preocupados.
“A ofensiva deles pela votação e aprovação ainda este mês está evidente”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em entrevista ao ISA. “Já marcaram na segunda-feira exatamente para a sessão rolar das duas da tarde às 10 da noite. A não ser que venha um pedido do governo para adiar ou uma pressão muito forte do movimento social”, afirmou Valente.
Logo depois do pedido de vistas, 13 organizações, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), encaminharam aos candidatos à Presidência da República um documento em que expõem os danos que resultarão da aprovação do relatório e solicitam deles um posicionamento conclusivo e público.
“A falta de posição pública e clara dos candidatos será interpretada como conivência diante desta ameaça, que pode comprometer por completo a política nacional de mitigação das mudanças climáticas com impactos para além do próximo mandato presidencial, afirma a carta aos candidatos. (Veja a íntegra do documento no quadro abaixo.)
“Barganha não é impossível”
O deputado Ivan Valente disse que o único temor dos ruralistas é que o governo peça à base de apoio o adiamento da votação do relatório de Aldo Rebelo. “Diante desse quadro e´que não acho impossível que eles estejam jogando com a possibilidade da barganha, utilizando-se a votação do Pré-Sal como moeda de troca nas conversas”, afirmou.
“O próprio ministério do Meio Ambiente declarou que é contrário ao relatório do Aldo. Para governo interessaria jogar isso para depois das eleições. Só assim é que se explica essa conversa da barganha, para que o governo não peça adiamento.”
Sobre o pedido das ONGs de definição dos candidatos à Presidência, ele considera correto: “Muito oportuno isso. É claro que os candidatos têm de se manifestar. É um assunto que envolve projeto de nação, modelos agrícola e agrário brasileiros, interesses econômicos muito poderosos e, sobretudo, um projeto de futuro para a Amazônia. Eles estão moralmente obrigados a se definir publicamente diante desse quadro.”
Consulta aberta aos candidatos à Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro
A Câmara dos Deputados criou em 2009 a Comissão Especial para propor a revisão do Código Florestal, presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), tendo como vice-presidente o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O relatório final do deputado Aldo Rebelo foi apresentado no dia 9 de junho.
Entre vários retrocessos identificados na proposta como, por exemplo, contrariar o princípio constitucional da função social da propriedade (rural e urbana), o relatório propõe anistia nos cerrados e florestas da Amazônia a mais de 40 milhões de hectares de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996. Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de toneladas de CO2 emitidas ilegalmente.
O relatório propõe ainda que cada estado brasileiro possa, a seu critério, reduzir em até 50% os limites definidos pela legislação federal nas áreas de preservação permanente, que correspondem às matas protetoras dos cursos d’água em margens de rios, lagos e nascentes. Estes mesmo espaços territoriais, não por acaso, são considerados pela Defesa Civil como áreas de risco em função dos eventos climáticos extremos, tais como cheias e trombas d’água, que já desalojaram milhares de famílias, principalmente na região Sul e Sudeste do país, nos últimos anos.
Outra medida grave proposta no relatório é a isenção da exigência de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais em todo território do país. Isso pode significar, somente na floresta Amazônica, a eliminação da reserva legal em até 70 milhões de hectares. Supondo que metade dessas áreas já esteja desmatada, ainda assim o projeto de lei retira a proteção legal de pelo menos 35 milhões de hectares de florestas.
Se aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, estarão liberados legalmente cerca de 12,8 bilhões de toneladas de CO2 hoje estocados nas florestas da Amazônia. Isso corresponde a três vezes a meta brasileira de redução de emissões por desmatamento apresentada em dezembro de 2009 pelo Brasil em Copenhague.
A conclusão é que a proposta em debate praticamente anula os esforços da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Federal 12.187), aprovada em dezembro de 2009. A legislação estabelece uma meta nacional voluntária de redução de CO2 estimada entre 36,1% e 38,9 % das emissões projetadas até 2020, além de praticamente revogar por completo o código florestal.
Nesta terça, 15 de junho, foi concedida vista coletiva ao relatório a deputados membros da Comissão Especial do Código Florestal. O relatório será colocado em votação no próximo dia 21 de junho na comissão, onde parlamentares ruralistas têm ampla maioria.
Diante do exposto as organizações da sociedade civil abaixo signatárias solicitam um posicionamento conclusivo e público dos candidatos à Presidência da República a respeito do relatório do deputado Aldo Rebelo, antes de sua votação da Comissão Especial.
A falta de posição pública e clara dos candidatos será interpretada como conivência diante desta ameaça, que pode comprometer por completo a política nacional de mitigação das mudanças climáticas com impactos para além do próximo mandato presidencial.
Brasília, 15 de junho de 2010.
Apremavi
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico
IMAZON
Instituto O Direito por um Planeta Verde – IDPV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Pesquisa e Conservação do Cerrado – Pequi
Preserve a Amazônia
Rede de Ongs da Mata Atlântica – RMA
WWF – Brasil
