Por Rodrio Ávila – da Assessoria da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
O Presidente Lula deve vetar o fim do fator previdenciário, aprovado esta semana pelos senadores. Sob o velho discurso falacioso de “déficit da Previdência”, o “Fator” posterga as aposentadorias e reduz o valor dos benefícios. Durante a recente votação da Medida Provisória (MP) 475, a pressão dos aposentados fez com que os deputados e senadores derrubassem o “Fator”.
Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária. O verdadeiro problema é que o governo retira recursos da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para permitir o cumprimento das metas de superávit primário.
Em apenas um mês, dívida interna cresce mais que o dobro de todo o anunciado custo do fim do Fator Previdenciário nos próximos 5 anos
Enquanto o governo alega que o fim do Fator Previdenciário custará R$ 30 bilhões nos próximos 5 anos, somente no mês passado a dívida interna cresceu R$ 74 bilhões, devido às gigantescas emissões de títulos para viabilizar empréstimos do Tesouro ao BNDES, para que este tenha recursos para emprestar às empresas. Neste mecanismo, as empresas pagarão juros bem mais baixos – e em prazos bem mais longos – que os pagos pelo Tesouro ao mercado, nos títulos da dívida interna.
Ou seja: ao invés de induzir os bancos privados a emprestar às empresas a juros baixos e prazos longos, o governo prefere tomar empréstimos destes bancos, pagando-lhes rendimentos garantidos, à maior taxa de juros do mundo e a prazos curtos, e ainda assumir todo o risco de financiar a produção a juros baixos e prazos longos.
O governo também tem se recusado a divulgar as condições dos empréstimos do BNDES às empresas, apesar da Controladoria Geral da União estar solicitando-as. A CPI da Dívida também solicitou estes dados ao representante do BNDES durante uma Audiência Pública, porém, jamais recebeu resposta.
Ministério Público formará grupo de trabalho para investigar a dívida pública
A Procuradoria da República irá formar um grupo de trabalho para investigar as informações trazidas pelo Voto em Separado da CPI da Dívida, entregue esta semana pelos deputados ao Ministério Público. O Voto em Separado foi elaborado pelo Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP, proponente da CPI) em conjunto com as entidades da Auditoria Cidadã da Dívida, e teve o apoio e a co-autoria de mais sete parlamentares: Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Hugo Leal (PSC/RJ), Cleber Verde (PRB/MA), Julião Amin (PDT/MA), Pedro Fernandes (PTB/MA), Carlos Alberto Canuto (PSC/AL) e Ernandes Amorim (PTB/RO).
O Voto em Separado aponta diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública brasileira, a exemplo da aplicação de juros sobre juros (já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal), evidências de relevantes danos ao patrimônio público e a violação dos Direitos Humanos e Sociais, dado que o pagamento dos juros sobre juros da dívida consome grande quantidade de recursos que faltam às áreas sociais fundamentais.
Gasto com servidores federais em 2009 foi menor que em 1995
Nesta semana, a grande imprensa fez coro com o governo contra as greves no serviço público, argumentando que os reajustes para o funcionalismo federal teriam variado de 100% a 576% durante o atual governo. Interessante observar a diferença de tratamento dos dados quando a grande imprensa fala sobre a dívida pública, onde constantemente se utiliza o dado de “dívida/PIB”.
Analisando-se a página 26 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2010 (disponível na página www.planejamento.gov.br ), e tomando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos totais com servidores (ativos, aposentados e pensionistas) atingiram em 2009 o valor de 4,76% do PIB, ou seja, VALOR MENOR que o vigente em 1995, primeiro ano de FHC (5,36%). Portanto, verifica-se que o país gasta hoje, com seus servidores públicos federais, uma quantia menor que em 15 anos atrás.
Mas a grande imprensa e o governo insistem em tentar colocar o servidor público como o responsável pelo “rombo” das contas públicas, que se origina, na verdade, do endividamento.
