Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Na semana passada, esta Casa votou o reajuste para os aposentados e o fim do fator previdenciário, e completou, nesta semana, com votação na semana passada, o Projeto Ficha Limpa. Como Líder do PSOL, gostaria de lembrar que agora está nas mãos do Senado, com data marcada, votar imediatamente o reajuste para os aposentados, o fim do fator previdenciário e o Projeto Ficha Limpa antes do dia 5.
É essa a questão que queremos ponderar em primeiro lugar. Estamos colhendo mais assinaturas para o Ficha Limpa, para que seja votado imediatamente no Senado, e vamos protocolar os abaixo-assinados na Mesa do Senado. A indignação da população contra essa lógica da impunidade de que se reveste a imunidade parlamentar nesta Casa e a exigência de projetos como o Ficha Limpa engrandecem a Câmara dos Deputados, a votação.
Sr. Presidente, aproveitamos a ocasião para dizer que, além desses projetos, está sendo votada hoje na Câmara dos Deputados — nós participamos de uma audiência — a PEC nº 555/2006, que revoga, por meio de emenda constitucional, o pagamento pelos aposentados de contribuição previdenciária ao setor público, uma justiça que se faz aos trabalhadores aposentados do serviço público.
Essa PEC vem merecendo o apoio de todos os servidores públicos, que fazem grande mobilização em todo o País, e o apoio do nosso partido. Hoje, a Comissão de Trabalho votou relatório contrário ao PLP nº 549, de 2009, do Senado Federal, que quer estabelecer o congelamento do salário do funcionalismo por 10 anos — é disso que se trata — , baseado inclusive num crescimento econômico pífio, que não condiz com o otimismo do Governo ao falar de crescimento econômico. É óbvio que a área econômica, por trás dos panos, apoia esse tipo de projeto de ajuste fiscal do salário do funcionalismo público brasileiro. Por isso, entendemos como muito positiva a votação, por unanimidade, do relatório que rejeita o PLP nº 549.
Depois de falar sobre reajuste dos aposentados, fim do fator previdenciário e PLP nº 549, que quer impedir o reajuste para o funcionalismo público e para os aposentados, informo que ontem a CPI da Dívida Pública concluiu seus trabalhos votando o relatório do Deputado Pedro Novais. Por 8 votos a 5 aquele relatório foi aprovado — infelizmente, porque os partidos da Situação e da Oposição, e quero citar nominalmente o PSDB,o DEM, o PT e o PMDB, foram à Comissão para não investigar a dívida pública brasileira.
Apesar de ter sido constatada a gravidade do que significa o pagamento de R$ 380 bilhões no ano de 2009, valor que corresponde a 36% do Orçamento, e de a CPI ter feito uma grande análise do crescimento da dívida pública — externa e interna — e da emissão de títulos públicos e ter verificado ilegalidades e irregularidades, como a cobrança de juros sobre juros — o anatocismo, considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal — , o relatório foi aprovado.
Apresentamos ao relatório um voto em separado, assinado por 7 Deputados desta Casa e que será levado em forma de representação ao Ministério Público. Estamos pedindo a auditoria da dívida pública.
Esta é realmente a pior conclusão do Relator: não ver na dívida pública nenhum problema e não pedir uma auditoria dessa dívida diante de tamanhas ilegalidades e irregularidades, comprovadas por depoimentos de economistas, de autoridades do Tribunal de Contas da União e de tantas outras personalidades que passaram por aqui, depuseram e consideram a dívida o nóda economia brasileira. O fluxo de capitais, as altas taxas de juros pagas pelo Brasil, as mais altas do mundo, tudo isso foi constatado pela CPI, mas o relatório não contém isso.
O nosso sim é o encaminhamento ao Ministério Público de um relatório de 780 páginas que exige auditoria da dívida pública brasileira imediatamente.
Deputado Ivan Valente – PSOL SP
