Nesta terça-feira (11/05), a CPI da Dívida Pública teve aprovado seu relatório final, elaborado pelo deputado Pedro Novais (PMDB/MA). Mesmo aliando-se ao PSDB e ao DEM, os parlamentares da base do governo enfrentaram dificuldades para aprovar o documento. O resultado da votação foi de 8 votos a 5, para o relatório paralelo elaborado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, em parceria com organizações que integram a articulação Auditoria Cidadã da Dívida.
Embora o texto do relatório aprovado admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da “Lei de Responsabilidade Fiscal” quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade brasileira. O documento também desrespeita a Constituição Federal ao não determinar a realização da auditoria da dívida, apesar das diversas irregularidades e indícios de flagrantes ilegalidades apuradas durante os trabalhos da CPI.
O voto em separado do deputado Ivan Valente, que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público. O voto foi assinado por oito parlamentares – igual quantidade dos que votaram a favor do relatório do governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o texto puderam votar – por serem suplentes ou não se encontrarem em Brasília.
Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.
Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do voto em separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas pela CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis.
Para uma das coordenadoras da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, a CPI fez descobertas importantes que podem fundamentar uma futura auditoria. Segundo ela, um dos problemas é conseguir documentos e informações, e mesmo a CPI teve dificuldades nessa área. Mas, com esses dados que foram entregues às entidades pelos deputados, novos estudos serão feitos para gerar mais argumentos a favor de uma auditoria no futuro.
A presença maciça de representantes de diversos setores da sociedade civil foi fundamental para demonstrar sua preocupação com a falta de controle do endividamento público brasileiro, que anualmente consome quase 40% dos recursos orçamentários da União para o pagamento de juros e impõe severos sacrifícios à sociedade brasileira.
* Com informações do Jornal da Câmara e do boletim da Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditori acidada.org. br
Fotos: Janine Moraes/Banco de Imagens da Câmara dos Deputados
