Procuradoria Geral da República formará grupo de trabalho para iniciar investigação da dívida pública brasileira.
Os deputados que assinaram o voto em separado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública entregaram a documentação à Procuradoria Geral da República, na tarde desta terça-feira, 18, em Brasília. Estiveram presentes o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, autor do voto em separado, e os deputados Paulo Rubem Santiago, Hugo Leal e Julião Amin.
O procurador da República, José Alfredo, disse que a partir de toda a documentação disponibilizada pelos parlamentares e com a que será obtida na assessoria da CPI da Dívida será possível estudar e analisar as informações e depoimentos e, caso forem detectados indícios de crimes contra o patrimônio público, serão tomadas as devidas providências para responsabilizar os envolvidos, seja por abertura de processos criminais e/ou ressarcimento aos cofres públicos. “O voto do relator não limita a ação do Ministério Público, que poderá sob o juízo do convencimento, responsabilizar quem causou danos”, afirmou.
O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, explicou que será formado um grupo de trabalho para aprofundar as investigações já iniciadas pelos parlamentares. Ele disse ainda que há disfunções sistemáticas na economia brasileira e interesses obscuros. Citou também a crise econômica, enfrentada atualmente pela Grécia, vítima do sistema especulativo. “É um direito dos brasileiros saberem o que provoca e quem são os beneficiários da dívida pública”.
O deputado Ivan Valente destacou a dificuldade em se criar a CPI da Dívida – ato do presidente da Câmara Arlindo Chinaglia em dezembro de 2008 – e o trabalho exercido desde agosto de 2009, quando a Comissão foi efetivamente instalada. Ele afirmou que foi feita uma varredura da dívida pública a partir da década de 1970, mas, mesmo assim, questionamentos não foram respondidos e dúvidas permanecem ainda, como os nomes dos beneficiários da dívida, solicitados por requerimentos, mas não esclarecidos pelo Banco Central, nem governo federal. “É uma clara queda de braços”, resumiu.
Ivan Valente lembrou ainda que 36% do orçamento são gastos para pagamento dos juros e amortizações da dívida e que a dívida externa está, atualmente, em mais de R$ 2 trilhões. O deputado agradeceu também a atuação das entidades que participaram da CPI, principalmente da ong Auditoria Cidadã da Dívida.
A CPI da Dívida Pública encerrou sues trabalhos na semana passada, na Câmara dos Deputados, com aprovação de um relatório que, apesar de admitir que a dívida brasileira é produto de taxas de juros “não civilizadas” e que os órgãos oficiais não encaminharam diversas informações requeridas pela CPI, conclui-se pela inexistência de ilegalidades no endividamento, não recomenda auditoria da dívida, nem o envio dos documentos ao Ministério Público.
Fotos: Liderança do PSOL.
