Nesta terça-feira (11/05), a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar as dívidas interna e externa e os impactos socioeconômicos do pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida no desenvolvimento do país concluirá seus trabalhos. Às 14h30, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, será votado o relatório final da CPI. Também será apresentado um voto em separado, elaborado por seis parlamentares.
Os dados levantados nos últimos meses de trabalho da comissão apontam para uma série de indícios de ilegalidades cometidas ao longo das últimas décadas, como a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com repercussões sobre a evolução da dívida até os dias atuais e dano ao patrimônio público estimado em US$ 223 bilhões; e a aplicação do mecanismo de “juros sobre juros” (anatocismo), principal fator de crescimento da dívida interna e proibido pelo STF.
O relatório que será votado nesta 3a reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida pública foram as altas taxas de juros em vigor no país. O documento afirma que as decisões do COPOM sobre a taxa de juros não são transparentes e que deveria haver a divulgação dos votos de cada diretor, com suas justificativas, a cada decisão.
“Isso tudo já justificaria a ampliação das investigações, com levantamento de indiciamentos e acesso a documentos que foram negados à CPI. O relatório, no entanto, deixa de fora aspectos fundamentais analisados pela comissão, que serão apresentados em voto em separado”, explica o deputado federal Ivan Valente, proponente da CPI.
O deputado defende a realização imediata de uma auditoria da dívida, conforme prevê a Constituição Federal. “São urgentes o aprofundamento das investigações e a completa identificação dos responsáveis pelos danos ao patrimônio público, além da quantificação – para o devido ressarcimento aos cofres públicos – das perdas decorrentes do processo de endividamento nacional. O próprio MP já demonstrou interesse neste sentido”, completa.
Considerando apenas seu aspecto interno, a dívida pública saltou de R$ 60 bilhões em 1995 para R$ 2 trilhões em 2009, sendo que foi pago R$ 1 trilhão apenas em juros e amortizações no período. Somente no ano passado, R$ 380 bilhões foram alocados para juros e amortizações. Isso representou 36% do orçamento do país. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida, comprometendo parcela ainda mais significativa do orçamento da União. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.
