Por Rodrigo Ávila – da assessoria da liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
Na noite de terça-feira , 4, a Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 475/2009, tendo aprovado emenda extinguindo o fator previdenciário, criado pelo governo FHC em 1999, que posterga as aposentadorias e reduz o valor dos benefícios.
Dez anos depois, os integrantes do atual governo – que haviam votado contra o fator – agora defendem essa medida neoliberal de FHC, sob a justificativa de que ele teria “economizado” cerca de R$ 10 bilhões no período. Ou seja: os trabalhadores e aposentados ficam severamente sacrificados, tudo para que, em uma década, garantam ao governo uma quantia equivalente a nove dias de pagamento da dívida pública aos bancos e demais rentistas.
Para que o fator seja extinto, a medida provisória precisa ser votada pelo Senado até 1º de junho (para que não perca a eficácia), e ser sancionada pelo presidente Lula, que ainda pode vetá-la.
Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: nada a comemorar
Nesta semana, a grande imprensa comemorou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 4 de maio de 2000. Essa lei foi imposta pelo FMI ao governo FHC, e obriga os governantes a cortarem gastos sociais para cumprirem as metas de superávit primário.
Assim como no caso do fator previdenciário, os integrantes do atual governo – que também foram contra a LRF dez anos atrás – agora defendem a lei, que não estabelece limite algum para os gastos com o endividamento público. A lei também obriga o Tesouro a cobrir, sem limite, os prejuízos do Banco Central, que em 2009 chegaram ao absurdo de R$ 147 bilhões, o que representa o triplo de todos os gastos federais com saúde no ano passado.
Tais mega-prejuízos do BC são provocados pela política de acumulação de grande quantidade de reservas em dólares – às custas de aumento na dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo – e são aplicadas em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada e ainda financiam as políticas estadunidenses.
CPI da Dívida vota relatório final na terça-feira
Nesta terça-feira, 11, será votado o relatório final da CPI da Dívida Pública. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA) ignora diversos e graves indícios de ilegalidade no endividamento constatados pela CPI, e o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, apresentará voto em separado, solicitando ao Ministério Público o aprofundamento das investigações. Já manifestaram seu apoio ao voto em separado os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Cleber Verde (PRB/MA), Hugo Leal (PSC/RJ), Pedro Fernandes (PTB/MA), Julião Amin (PDT/MA) e Carlos Alberto Canuto (PSC/AL).
A votação ocorrerá no Plenário 9, às 14h30min.
Grécia: população vai à guerra contra FMI e rentistas
Nesta semana, a população grega foi às ruas contra o pacote nefasto de FMI e União Européia, que incluem o aumento de 37 para 40 anos de serviço para aposentadoria, redução dos benefícios previdenciários, congelamento de salários dos servidores públicos até 2014, perda dos 13º e 14º salários, redução salarial, reforma trabalhista (perda de direitos), aumento do imposto geral sobre o consumo de 21% para 23%, reajuste de 10% nos combustíveis, redução de investimentos e privatização dos setores de transporte e energia, entre outras medidas.
A crise da dívida grega foi detonada pela ação de bancos, especuladores, rentistas e suas “agências de avaliação de risco”, que articularam forte alta nas taxas de juros cobradas do governo grego. Dessa forma, forçaram o país a recorrer ao FMI e à União Européia, aceitando esse pacote nefasto para obter acesso a empréstimos de US$ 146 bilhões.
Por outro lado, quando são os banqueiros que entram em dificuldades, a ajuda dos governos é imediata, trilionária e a juros módicos.
Pouco tempo após os bancos internacionais serem desmoralizados pela crise global, agora se vê um forte contra-ataque neoliberal, ressuscitando e fortalecendo o FMI, que sobrevive financeiramente dos juros dos empréstimos a países.
