Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, no dia 17 de abril, um terreno abandonado na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Mas a decisão judicial pela reintegração de posse irá despejá-las novamente. O prazo dado para a desocupação do terreno é hoje (20 de maio), às 18 horas. Após isso a reintegração pode ocorrer a qualquer momento.
As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. Segundo o Movimento Terra Livre, a bolsa de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa nem numa favela. Outra reclamação é a de que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam a bolsa-aluguel.
O movimento Terra Livre alerta também para o fato de que as famílias estão sendo coagidas a deixar seus lares, apesar de a Prefeitura não ter apresentado, até agora, decisão judicial que autorize a demolição das casas da área prevista para construir o Parque Linear Várzeas do Tietê.
O terreno ocupado na Vila Curuçá em abril havia sido declarado como de “interesse social” conforme o Decreto 51.155 da prefeitura (publicado no Diário Oficial dia 29 de dezembro de 2009). A área deveria ser desapropriada para construção de casas populares para a população atingida pelas enchentes. Porém, nada disso foi implementado.
Na prática a reintegração de posse para o antigo proprietário significa que o terreno continuará abandonado e usado como depósito de entulho e lixo. O proprietário não paga IPTU há 8 anos. Mesmo assim a prefeitura sequer fez uma visita para abrir negociações ou ouvir as famílias.
Pedimos sua ajuda com o seguinte:
1. Exigir do juiz a suspenção da liminar de reintegração de posse
Mande mensagens ao juiz responsável exigindo a suspenção da liminar de reintegração de posse, para abrir espaço para uma solução negociada e evitar uma nova tragédia social para as famílias que já sofreram tanto. Isso considerando que o terreno está abandonado, o proprietário não paga impostos há 8 anos e que a própria prefeitura já declarou a área com de interesse social.
Mande para (não esqueça o número do processo):
MM Juíz Dr. Fábio Henrique Falcone Garcia
e-mail: [email protected]
Processo n°: 005.10.012758-9
3ª Vara Cível – Foro Regional V – São Miguel Paulista
Com cópia para [email protected]
2. Mandar mensagens de protesto exigindo o seguinte:
1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;
2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;
3) Respeito aos direitos humanos por parte do governo;
4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão, sem custo, de outra casa para quem teve a moradia demolida;
5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.
Mande para:
• Gabinete do Prefeito: [email protected]
• Secretaria de Habitação: [email protected]
• Subprefeitura do Itaim Paulista: [email protected]
• Secretaria de Segurança Pública: [email protected]
Com cópia para [email protected]. Mande também cópias para a imprensa.
3. Compareça à ocupação pessoalmente!
Sua presença é importante para prestar solidariedade às famílias. Em caso de que o despejo seja efetuado, a presença de apoiadores é vital para evitar abuso por parte da polícia. Por isso, se possível, comparece hoje a tarde, à partir das 17 horas, ou amanhã, a partir das 6 horas, quando é mais provável que aconteça a reintegração.
O endereço é Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá (veja no Google Maps).
Para chegar de trem: Descer na estação Jardim Helena/Vila Mara (Linha Brás-Calmon Viana). Sair pelo lado direito da estação e pegar à esquerda na Av. Marechal Tito. Virar a próxima à direita (Rua Gendiroba), e a terceira à esquerda (após uma escola). Seguir em frente pegando à esquerda nas bifurcações, acompanhando os campos de futebol e plantações.
Terreno ocupado “Alagados do Pantanal” – Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.
Contatos do Terra Livre: 7362-2841 ou 7379-8860
