Para o pré-candidato à Presidência pelo PSOL, crimes bárbaros não deveriam ser anistiados
O ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio que permaneceu 12 anos exilado no Chile e nos Estados Unidos durante a ditadura militar (1964-1985), diz acreditar que crimes bárbaros, como sequestros e torturas, não deveriam ser anistiados como decidiu nesta quinta-feira (29) o STF (Supremo Tribunal Federal). – A Lei da Anistia ocorreu em nome da harmonia política da época e os líderes já entregaram o poder, mas não existe anistia para sequestros e torturas. Os bárbaros crimes cometidos não podem ser anistiados.
O parecer adotado por sete a votos a dois pelo STF foi similar ao defendido pelo governo, segundo o qual uma revisão da lei firmada em agosto de 1979 poderia causar uma insegurança jurídica na população.
Já o deputado federal Fernando Gabeira (PV) concorda com a sentença e afirma que seria oportunismo fazer qualquer alteração na medida, pois, desde então, houve uma mudança na correlação das forças políticas.
A decisão da Justiça, porém, difere do que ocorreu em outros países, como a Argentina, que, em 2005, permitiu que todos os envolvidos fossem julgados. Um exemplo disso é que até mesmo o ex-ditador, Reynaldo Bignone, foi condenado neste mês a 25 anos de prisão em cela comum.
Para o professor de História Contemporânea da USP Osvaldo Coggiola, é natural que cada nação tenha um comportamento distinto nesse assunto, já que os crimes cometidos não foram os mesmos em todo o continente. – Aqui no Brasil, houve uma lei geral que anistiou todo mundo, mas não fazia sentido isso acontecer na Argentina, que vivenciou um massacre muito grande.
Alguns países da América do Sul encontraram outros mecanismos para analisar a validade da Lei de Anistia. No Uruguai, a população foi convocada a participar de dois referendos, o último deles em outubro do ano passado, quando 47% se disseram favoráveis à revisão, o que não foi suficiente para a aprovação da atitude.
No mesmo dia dessa consulta, ocorreu o primeiro turno das eleições que elegeram o ex-guerrilheiro tupamaro José Mujica à presidência uruguaia.
No entanto, não foi a primeira vez que uma vítima das ditaduras da década de 1970 chegou ao poder na região. A ex-mandatária chilena, Michelle Bachelet, também havia sido presa e exilada.
Para Gabeira, que fez parte de grupo armado durante a ditadura militar, a maturidade atingida por quem passou por tais dificuldades e a contribuição que pode ser dada por elas. – Pessoas que lutaram contra regimes militares ganharam experiência internacional em seus exílios ou amadureceram suas ideias enquanto estiveram presas. Por isso, acredito que hoje, elas têm condições de dar uma contribuição maior que naquele momento.
