A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados criticou o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 518/2009, o projeto Ficha Limpa, para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), definido por partidos que não querem a aprovação da proposta e tentarão modificá-la naquela Comissão. O projeto Ficha Limpa é de iniciativa popular, recebeu mais de um milhão de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional e tenta tornar inelegível candidatos que cometeram crimes graves, como contra o erário público, corrupção, homicídio e estupro.
Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o envio do projeto para a CCJ é uma tentativa de engavetá-lo. “Quem não deve não teme. Nós não podemos aceitar álibi para não votar um projeto saneador”. Ele lembrou que foram realizados debates no grupo de trabalho e ressaltou a necessidade da tipificação dos crimes, o que foi feito através de emenda.
Ivan Valente defendeu o financiamento público exclusivo de campanha e o fim do financiamento privado, que, segundo ele, eliminariam 80% dos crimes de corrupção. “A inelegibilidade realça o Parlamento de figuras públicas que podem exercer com altivez o seu mandato. E isso serve não só para membros do Poder Legislativo, mas também para o governante do Poder Executivo. Nós temos de ter regras. Não podemos confundir imunidade parlamentar com impunidade no Parlamento ou no Poder Executivo”.
O deputado Chico Alencar que o Parlamento, ao negar o voto do projeto Ficha Limpa, está frustrando a população. “Daqui a 6 meses, estaremos pedindo o voto dessa mesma população para compor o Parlamento brasileiro, que na hora de se manifestar sobre uma preciosa iniciativa popular de lei falha, foge, omite-se, recua, acovarda-se e se apequena”.
Chico Alencar lembrou que foram dois anos de movimento popular, coletando assinaturas, que há seis meses o projeto foi entregue na Câmara e que foram mais 37 dias de discussões no grupo de trabalho para, como resultado, não se votar. Para o deputado, a lei das inelegibilidade pertence à pessoas que defendem o voto, a democracia e a grandeza da política, objetivando a probidade na função pública, a moralidade no exercício do mandato, a vida pregressa do postulante e o bom exercício da função pública.
Para a deputada Luciana Genro, o projeto Ficha Limpa representa a política em seu estado mais puro e genuíno por ter sido proposta pela sociedade brasileira. Além disso, disse a deputada, o projeto possibilitará que segmentos da população que ainda não têm acesso às informações sobre os candidatos não sejam enganados. “Não acredito que as pessoas votem nos políticos que estão roubando o dinheiro que elas próprias pagam de impostos por opção. Elas votam porque recebem uma informação de má qualidade”
Luciana Genro defendeu uma reforma política para o Brasil, com o fim do financiamento privado. Na opinião da deputada, no Brasil ocorrem campanhas eleitorais extremamente distorcidas, nas quais os marqueteiros transformam os candidatos em produtos que são vendidos e que não têm absolutamente nenhuma conexão com a realidade. ‘O projeto é insuficiente para acabarmos com a corrupção na política, com a impunidade e os maus políticos, mas é a possibilidade de darmos um pequeno passo”.
