Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central participarão, nesta quarta-feira (14/04) de uma audiência da CPI da Dívida Pública, onde prestarão esclarecimentos sobre o processo de endividamento interno e externo do país nos últimos anos. A CPI da dívida, proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), trouxe à tona dados impressionantes sobre a dívida pública brasileira. A Comissão concluirá seus trabalhos no dia 26 de abril e seu relatório final ainda está sendo elaborado, mas os dados levantados apontam para acordos e contratos lesivos aos cofres e interesses nacionais.
Somente no ano passado, R$ 380 bilhões de reais foram alocados para pagar juros e amortizações da dívida pública. Isso representou 36% do orçamento do país. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida, comprometendo parcela ainda mais significativa do orçamento da União. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.
Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM e depois PT não queriam convocar as autoridades monetárias responsáveis pela administração da dívida no período investigado. Tucanos e petistas impediram, por exemplo, a convocação dos ministros Pedro Malan, que chefiou o Ministério da Fazenda por oito anos, e Antonio Palocci.
Entre os indícios de ilegalidade levantados pela CPI da dívida, sobre os quais Mantega e Meirelles serão questionados, estão:
– juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com repercussões sobre a evolução da dívida até os dias atuais, com dano ao patrimônio público estimado em US$ 223 bilhões;
– ilegalidade de cláusulas dos acordos da dívida externa com bancos privados realizados na década de 80 e no “Plano Brady” (1992/94), quando foram renegociadas dívidas anteriores – públicas e privadas – sem demonstração de sua natureza ou da conciliação de cifras;
– o mecanismo de “juros sobre juros”, principal fator de crescimento da dívida interna. Títulos de dívida externa decorreram da transformação de juros vencidos em títulos. Posteriormente, esses títulos foram transformados em dívida interna e utilizados no processo de privatizações. Isso significa anatocismo, mecanismo proibido pelo STF;
– a partir de 2004, recompras antecipadas de títulos da dívida externa brasileira com pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título, e também por meio de emissão de títulos da dívida interna, muito mais onerosa para o país.
Ante tais indícios de ilegalidade, o deputado Ivan Valente exige o aprofundamento das investigações e a completa identificação dos responsáveis pelos danos ao patrimônio público, além da quantificação – para o devido ressarcimento aos cofres públicos – das perdas decorrentes do processo de endividamento nacional. Por isso, defende a realização imediata de uma auditoria da dívida, conforme prevê a Constituição Federal.
“A sociedade deve saber a verdade, para onde vão a arrecadação fiscal e o dinheiro público no nosso país. Isso pode refletir no fim do superávit primário, no controle de capitais e no rebaixamento dos juros, alterando de fato a coluna vertebral da política econômica em vigor”, acredita Ivan Valente.
Todas as análises e documentos da CPI devem ser enviados também para o Ministério Público.
Do site do deputado federal Ivan Valente – PSol/SP
