O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentará requerimento convocando o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca da polêmica da construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
Em declarações à imprensa, Adams afirmou nesta quinta-feira (22/04) que o governo estuda entrar com um pedido de responsabilização na Justiça contra os autores de ações que resultaram em liminares concedidas às vésperas do leilão da usina de Belo Monte. Segundo a AGU, o objetivo é evitar novas interrupções de leilões e de outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o advogado-geral, “houve uma estratégia deliberada para evitar o leilão” tanto por parte de integrantes do Ministério Público do Pará quanto por organizações da sociedade civil. Na avaliação do deputado Ivan Valente, há uma clara intimidação do governo em anunciar uma medida como esta.
“A AGU precisa dar explicações à sociedade brasileira. Iniciativas como esta são intimidadoras tanto contra outros Poderes quanto contra organizações da sociedade civil, que estão cumprindo o seu papel”, afirmou Ivan Valente.
“Ao contrário do que acredita o Gilmar Mendes [presidente do Supremo Tribunal Federal], o Artigo 5º da Constituição garante aos cidadãos a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir o exercício de seus direitos. A AGU não pode impedir a população de fazer isso. Quando entender que está sendo prejudicada pela ação de qualquer um dos Poderes – algo bastante frequente na história das privatizações do país – é direito e dever da sociedade brasileira ir ao Judiciário”, completou.
