Mariana Andrade
O deputado Ivan Valente apresentou dados e questionou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre o processo de endividamento interno e externo do Brasil em audiência pública realizara nesta quarta-feira (14/04), na Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública.
Para o deputado, o resultado da política econômica brasileira é a destinação de R$ 380 bilhões para pagamentos de juros e amortizações da dívida pública, o que representou 36% do orçamento de 2009 – recursos que deveriam ser investidos em infra-estrutura, geração de emprego e renda, melhoria na saúde pública e por um sistema nacional de educação gratuito e de qualidade.
“Não podemos desumanizar o números da dívida brasileira, que, ao contrário do que o ministro Mantega disse, ainda é um problema para o Brasil”, afirmou.
O deputado apontou que a dívida pública tem um histórico de contradições e injustiças que se reflete no fato de o país ter reservas internacionais, mas que foram adquiridas com emissão de títulos públicos e juros altíssimos. Segundo ele, o problema é que a dívida externa foi transformada em dívida interna de R$ 2 trilhões. Uma das medidas para esta transformação, afirmou, foi a liberalização dos fluxos de capitais, atropelando a Lei 4.131, de 1962.
Outro ponto criticado por Ivan Valente foi a prevalência no Brasil de juros sobre juros, mecanismo chamado de anatocismo, condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre os juros altos (a maior taxa do mundo, atualmente em 8,75% ao ano), o deputado afirmou que sempre o beneficiário é o mercado. Os membros do Conselho de Política Monetária (Copom) da década de 1990, por exemplo, ocupam hoje cargos em bancos privados. “A taxa de juros não é uma fórmula matemática, mas se traduz em conflitos de interesses políticos, em que o mercado ganha”, criticou Ivan Valente.
O deputado do PSOL cobrou também o envio de documentos por parte do Ministério da Fazenda e do Banco Central à CPI, solicitados por requerimentos, como o perfil dos detentores dos títulos públicos. Ele criticou ainda e edição da Medida Provisória 435, que permitiu a emissão de títulos do tesouro, sem limites, para que o BC possa fazer política monetária.
As respostas de Mantega e Meirelles
O ministro Guido Mantega reconheceu que os juros estão altos, mas disse que eles são os menores possíveis para as renegociações da dívida, caindo de 9,5% em 2002 para 5,4% em 2010, descontada a inflação, e lembrou que o pagamento de juros atualmente é de 5,4% do PIB, e deve ser 4,8% do PIB em 2010. Afirmou que a dívida já foi motivo de preocupação do país, mas não é mais, e que a dívida interna é mais fácil de ser administrada do que a externa. Disse ainda que o pagamento dos juros não sai do orçamento anual, mas que a economia brasileira ainda está indexada a resquícios da época de inflação alta.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que, apesar de haver uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, prevalece a Medida Provisória para emissão de títulos, e que quando esta for julgada será respeitada a decisão do STF. Garantiu que “observará com cuidado” os pedidos sobre o perfil dos detentores de título e, caso não estejam protegidos por sigilo, serão enviado à CPI.
Na opinião do deputado Ivan Valente, a política financeira brasileira peca ao ceder às pressões. “A idéia de fazer o que o mercado financeiro quer é que está errada. Não podemos mais nos subordinar às imposições do Fundo Monetário Internacional”. Ivan Valente afirmou que os dados e informações obtidos pela CPI serão enviados ao Ministério Público, com o objetivo de instalar a auditoria da dívida brasileira, como prevê a Constituição Federal.
Fotos: Janine Moraes/Agência Câmara
