Pronunciamento do deputado Ivan Valente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós entendemos que a iniciativa popular desse projeto de lei, em si, já é um grande avanço e deveria ser respeitada por esta Casa: mais de 1 milhão de assinaturas colhidas na rua; recepção total pelos Deputados desta Casa; formação de um grupo especial nomeado pelo Presidente Michel Temer; elaboração de um trabalho; equidade na Comissão.
Todos os partidos estiveram representados na Comissão para produzir um substitutivo, fazer modificações, conversar com as entidades formuladoras desse projeto.
E chegamos hoje, ao dia 7, com a proposta do Presidente da Casa de votarmos o Projeto Ficha Limpa.
A ideia de empurrar para a CCJ essa discussão de emendas, perdoem- me, é uma tentativa de encaminhar para a gaveta este projeto. É inaceitável para a sociedade, para a opinião pública, para o povo brasileiro que nós não votemos este projeto, pois ele é fundamental.
E quero dizer que aqui não há nenhuma lei de exceção, como nós tivemos inclusive na luta pela democracia, contra a ditadura. Aqui se trata de emenda à Lei de Inelegibilidades, na prática. E isso é uma medida politicamente correta, saneadora. Quem não deve não teme.
Pelo contrário, nós fizemos um grande debate. No debate, nós forçamos a discussão de que não poderíamos criminalizar movimentos sociais, e isso foi atendido por uma emenda feita na Comissão. Nós discutimos a tipificação. Como já foi bem dito nesta tribuna, aqui ninguém está querendo inelegibilidade, penalidade por crimes que não sejam graves. Crimes contra o patrimônio, crimes contra o Erário, corrupção ativa e passiva, homicídio, estupro, todos são crimes graves. Ninguém está falando aqui: Eu tenho uma fazenda, e, como não houve a reconstituição da reserva legal, eu vou ser processado.
Isso é um álibi. Nós não podemos aceitar álibi para não votar um projeto saneador. Sabemos que atrás de se querer transitar em julgado até a última instância estão aqueles que têm o poder para pagar as grandes bancas de advogados, para nunca ser julgado, para protelar o processo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos uma posição firme. Este é só o primeiro passo. Este projeto é muito positivo, mas a erradicação da corrupção tem de ser votada aqui também. O financiamento público exclusivo e o fim do financiamento privado de campanha eliminariam 80% dos crimes de que são acusadas pessoas que praticam caixa 2, corrupção ativa e passiva, crime contra o Erário, crime contra o patrimônio público, e assim por diante. Essa é a verdade. E nós nos associamos a isso.
Este é um grande passo, é o primeiro passo, Sr. Presidente. Quem não deve não teme. A inelegibilidade realça o Parlamento de figuras públicas que podem exercer com altivez o seu mandato. E isso serve não sópara membros do Poder Legislativo, mas também para o governante do Poder Executivo. Nós temos de ter regras. Não podemos confundir imunidade parlamentar com impunidade no Parlamento ou no Poder Executivo. É disso que se trata.
E esse projeto de iniciativa popular está sendo acompanhado por milhões de brasileiros. Melhora a qualidade dos partidos, melhora a qualidade do Congresso, e a vida pública e necessidade.
Qui, 08 de Abril de 2010
