Em discurso feito nesta quarta-feira (28/04) na Câmara dos Deputados, o líder do PSOL Ivan Valente abordou uma série de temas que estão na agenda política do Congresso e também do Poder Judiciário.
O deputado celebrou a aprovação da proposta de fiscalização e controle do Banco Central, de sua autoria, que permitirá à Câmara acompanhar as ações do BC diante do não pagamento das perdas dos poupadores causadas pelos planos econômicos.
Ivan Valente também cobrou a votação imediata do projeto Ficha Limpa, prevista para a terça-feira da próxima semana, e a consolidação de avanços na Reforma Política, como a instituição do financiamento público exclusivo de campanha.
Ainda na ordem do dia, a liderança do PSOL se manifestou em defesa da proposta do Senado de reajustar o salário dos aposentados em 100% do PIB de 2008 mais a inflação, criticando a justificativa do governo federal de que não haveria recursos para este aumento. “R$ 1,5 bilhão para milhões de aposentados que perderam recursos ao longo de todos esses anos, que não tiveram reajustes condizentes com o aumento da inflação, que foram duramente prejudicados, é mais do que merecido. Se há recursos para gastar 380 bilhões com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, como não garantir este direito aos aposentados?”, questionou.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, quero, como Líder do PSOL, parabenizar o Deputado Vinicius Carvalho, que foi o Relator de uma proposta de fiscalização e controle, de nossa autoria, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, para que possamos investigar as razões pelas quais os trabalhadores e trabalhadoras do povo brasileiro que foram prejudicados pelos Planos Bresser, Verão, Collor I, Collor II, etc. não podem receber aquilo que perderam. Será investigado também o papel do Banco Central do Brasil nessa questão. Como agência fiscalizadora, o Banco Central tem atuado exclusivamente na defesa do interesse do capital financeiro e dos bancos, inclusive como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal.
A Câmara está de parabéns. O relatório da nossa proposta de fiscalização e controle vai ser feito pelo Congresso Nacional. Acho que isso vai ser muito importante, porque o direito de milhões de pessoas foi violentado no nosso País, e elas precisam ser ressarcidas. Os bancos não estão quebrados. Não é verdade isso, nem é verdade o terrorismo que o próprio Banco Central alimenta com a FEBRABAN de que o sistema financeiro quebrará com o dispêndio de mais de 105 bilhões de reais. É o direito do cidadão e do consumidor.
Em segundo lugar, quero dizer que, quando chegou aqui o Ficha Limpa, projeto de emenda popular, nós o assinamos imediatamente. Queremos que seja votada hoje a urgência, para que consigamos, na semana que vem, finalmente, votar esse projeto de uma vez por todas. E, assim, avancemos numa reforma política pelo financiamento público exclusivo, contra o poder econômico, uma vez que financiar campanhas eleitorais, razão principal da base, é a raiz da corrupção em nosso País.
Com esse projeto, já se avança muito, porque corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, crimes contra o Erário e até outros mais graves contra a pessoa humana vão permitir a inelegibilidade — não é o Código Penal que estamos discutindo. Portanto, apoiamos, incentivamos e colhemos assinaturas para a votação imediata do projeto.
Queremos também dizer que os aposentados deste País precisam ser lembrados. A CPI da Dívida Pública conclui seus trabalhos, mostrando que a Previdência não está quebrada nem que o Orçamento da República não pode bancar a Previdência. E, se pode dispor de 36% do Orçamento para pagar juros e encher o bolso de banqueiros e rentistas (380 bilhões de reais por ano), não há desculpas para isso. Para os aposentados passarem de 7% para 7,7%, ou de 7% para a proposta do Senado, que é 100% do PIB de 2008 mais a inflação, teríamos, rigorosamente, 1 bilhão e meio de reais para milhões de aposentados que merecem o acréscimo, que perderam recursos ao longo de todos esses anos, que não tiveram reajustes condizentes com o aumento da inflação, que foram duramente prejudicados.
É evidente que esta Casa precisaria votar imediatamente o projeto que vem do Senado, que aliás é do Senador Paulo Paim.
Sr.Presidente, gostaria de concluir essa fala dizendo que, neste momento, no Supremo Tribunal Federal, está sendo analisado e lido o voto do Ministro Eros Grau que trata da questão da anistia, da revisão da Lei de Anistia em nosso País.
Entendo que seria um avanço espetacular nos direitos humanos do Brasil se fizéssemos, sim, essa revisão que foi feita em todos os países da América Latina que tiveram processos autoritários, que tiveram ditaduras violentas, como a de Pinochet, no Chile, e as dos generais argentinos e uruguaios.Hoje em dia, o General Bignone (último presidente da ditadura argentina) está cumprindo pena de prisão pelo desaparecimento de presos políticos. No Uruguai, chanceleres vão para a cadeia porque fizeram desaparecer presos políticos; no Chile, de Pinochet, também.
E a principal questão é a seguinte: não há, na revisão da Lei da Anistia, nenhum revanchismo. Revanchismo seria levar os torturadores à tortura, e não é isso o que se está propondo. Trata-se de virar a página da história e fazer com que os novos oficiais das Forças Armadas brasileiras — os capitães, os oficiais, os tenentes, os majores — não carreguem a canga daqueles que sujaram a mão de sangue, que torturaram, que mataram durante a ditadura militar. Desapareceram pessoas. Por isso, é justa essa decisão.
Sr. Presidente, seria muito importante que o Supremo Tribunal Federal, neste momento, com tranquilidade, ouvisse os argumentos da sociedade civil, as propostas da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e todos aqueles que não querem, rigorosamente, revanchismo.
Queremos paz para virar, em definitivo, essa página da história do Brasil, que não será esquecida enquanto torturadores forem promovidos. Todos aqueles que praticaram supostos delitos de rebelião contra a ditadura, de alguma forma, foram punidos, torturados, desapareceram. Por isso defendemos a revisão da Lei da Anistia.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
