A Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro realizou, nesta terça-feira 6, mais uma audiência pública. O deputado Ivan Valente alertou que o Código não pode significar benefícios ao agronegócio, como está sendo proposto por parlamentares da bancada ruralista. “O Código é de âmbito nacional e deve englobar um projeto agrícola, agrário e ambiental”, afirmou.
No debate, o deputado disse que há interesses diferentes entre o grande e o pequeno produtor, como há regalias para o primeiro em detrimento do segundo. Ele citou como exemplo propostas aprovadas no Congresso que beneficiam o agronegócio, inclusive conseguindo prorrogação de prazos de financiamentos, enquanto o pequeno produtor que teve prejuízo com a lavoura precisa vender seu único trator para pagar o banco.
O deputado disse ainda que a única unanimidade no debate é a recuperação das matas ciliares. Ivan Valente lembrou do Projeto de Lei 9.989/1998, de sua autoria, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que prevê a recuperação das matas ciliares dos córregos e rios do estado.
Da audiência pública participaram o consultor técnico em pecuária e desenvolvimento sustentável, Roberto Andrade Grecelle, o promotor da Comarca de Franca (SP), Fernando de Andrade Martins, e o prefeito de Querência (MT), Fernando Gorgen. Todos defenderam mudanças no Código Florestal em benefício dos produtores rurais – eles foram convidados pelos deputados Aldo Rebelo e Anselmo de Jesus, que defendem os ruralistas.
Grecelle ressaltou a necessidade de se garantir recursos para o reflorestamento das propriedades rurais e afirmou que o custo para reflorestar um hectare é de R$ 7.090. Segundo ele, que elaborou estudo junto aos produtores rurais do Estado de Rondônia, 31% dos produtores não possuem qualquer documento de propriedade e que apenas 25% têm registro público. Na sua opinião, uma reforma no Código Florestal deve envolver o respeito às áreas já abertas e consolidação desses locais; a interrupção do desmatamento e aumento da produtividade; e a recuperação de matas ciliares, com benefícios ambientais e produtivos.
O promotor Martins afirmou que o Código Florestal Brasileiro é bom, mas apontou a necessidade de alterações e disse que há divergências entre promotores do Ministério Público, principalmente sobre o artigo 16º que trata que da área da Reserva Legal e Área de Proteção Ambiental (APP). Representando um grupo de promotores do MP, ele afirmou que as APP’s podem integrar o percentual de Reserva Legal e que trata-se de um “absurdo de desigualdade” onerar mais o proprietário de terra que tem recurso natural do que aquele que tem pouca mata.
O prefeito Fernando disse que os produtores rurais são vistos como “bandidos” pelas atuais normas ambientais brasileiras e que as ONGs ambientalistas têm maior poder de pressão no Parlamento do que os produtores.
Do Site do deputado Ivan Valente – PSol/SP
