Pronunciamento do deputado Ivan Valente – PSol/SP
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
No dia 5 de março, os trabalhadores do ensino técnico e tecnológico que atuam nas escolas técnicas e faculdades de tecnologia do Centro Paula Souza (CEETEPS) no estado de São Paulo iniciaram a campanha salarial 2010. Neste dia, entregaram a pauta de reivindicações da categoria à Superintendência do Centro e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento.
Até agora, no entanto, não existiu qualquer posicionamento concreto dos órgãos do governo estadual visando abertura de negociações com os servidores públicos. Por isso, os trabalhadores vêm se mobilizando com visitas em escola, debates e paralisações que apontam para construção de uma greve da categoria, como única forma de serem ouvidos pelo governo estadual.
Há anos o governo de São Paulo ignora as reivindicações dos trabalhadores, ataca suas condições de trabalho e os princípios democráticos da administração pública. Ao mesmo tempo, de forma inconseqüente e sem planejar investimentos que apontem para melhoria da qualidade social da educação técnica e tecnológica e a contratação estável de novos trabalhadores, o governo amplia a oferta de vagas na rede, com abertura de escolas e “extensões” fora das unidades do CEETEPS, através de convênios com os municípios paulistas.
Trata-se de um projeto imediatista e eleitoreiro do agora ex-governador José Serra. Sem dúvida, a ampliação de vagas na rede é necessária e bem-vinda. No entanto, sem planejamento financeiro que sustente essas políticas, os municípios “conveniados”, agora satisfeitos, poderão ter que responder financeira e politicamente pelas novas unidades quando a política de ocasião chegar ao seu final, depois do processo eleitoral. E nada garante as condições em que essas vagas serão mantidas.
É neste cenário que os trabalhadores do CEETEPS, assim como os da Rede Estadual de Educação e da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, enfrentam as políticas punitivas do governo tucano contra os servidores públicos estaduais, como é o caso da política de bonificação e da meritocracia.
A pauta apresentada pelo SINTEPS – Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza é centrada em três eixos principais, que envolvem: as questões salariais e de condições de trabalho; a democratização do CEETEPS; e a efetivação do vínculo com a UNESP como forma de garantir a melhoria contínua da qualidade da educação pública oferecida pelo Centro. Entre outros pontos, os trabalhadores reivindicam:
- Reajuste salarial de 37,47% para todos os trabalhadores, mais o pagamento de parcela fixa mensal de R$200,00 para jornada de 40 horas semanais. Essas reivindicações envolvem reposição de perdas e reajustes, tendo em vista que os salários dos trabalhadores do Centro estão desvalorizados e defasados em relação aos salários de outros trabalhadores da educação pública técnica e tecnológica. Chega a ser a metade dos salários pagos no sistema “S”.
- Contratação de trabalhadores estáveis, por concurso público, garantindo compromisso com a expansão da oferta de vagas. Fim das terceirizações, das contratações precárias pelo Centro e das contratações através das Associações de Pais e Mestres.
- Manutenção do vínculo com a UNESP, para sustentação negociada ou judicial da isonomia salarial e de condições de trabalho para os trabalhadores do CEETEPS. Efetivação do vínculo para garantia do papel complementar na educação, pesquisa e extensão que o CEETEPS poderia desenvolver junto à UNESP, como forma de buscar a melhoria progressiva da qualidade da educação de ambas as instituições.
Senhor Presidente, é fato que deste a reforma do ensino técnico pelo governo de FHC, mantida pelo atual governo, a vocação do CEETEPS foi alterada. Da formação do trabalhador técnico integral em condições de buscar uma vaga no escasso mercado de trabalho o Centro passou a fazer a profissionalização rápida de nossos jovens segundo interesses determinados pelo mercado. Isso trouxe conseqüências graves naquilo que diz respeito às condições de trabalho de seus profissionais e à qualidade da educação pública oferecida pelo CEETEPS.
Por tudo isso, as lutas dos trabalhadores do CEETEPS por condições de trabalho, democracia e qualidade na educação pública técnica e tecnológica para a juventude brasileira são justas e devem contar com o apoio e solidariedade desta Casa. Desde o nosso mandato, seguiremos ao lado dos trabalhadores da educação de São Paulo, denunciando a falência da política educacional e do modelo neoliberal implantado pelos tucanos em nosso estado.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
