Escrito por Marco Antônio de Moraes e Raul Marcelo
A notícia veiculada pela "Folha de S. Paulo", na edição do dia 22 de março, reportando as flagrantes irregularidades constatadas pela ANVISA nas empresas fabricantes de agrotóxicos, é um fato importante, uma vez que a produção desses produtos no Brasil é marcada pela excessiva tolerância do poder público para com essas empresas e substâncias perigosas.
O poder público tem a obrigação constitucional de tutelar e assegurar a saúde e a qualidade ambiental. Mas, em relação aos agrotóxicos, esse importante preceito constitucional é, na prática, negligenciado. São priorizados os aspectos meramente produtivistas e colocam-se em segundo plano os riscos intrínsecos a essas substâncias. Não fosse assim, os produtos com princípios ativos baseados em moléculas de organofosforados – de elevada toxicidade e proibidos em grande número de países do mundo – não teriam ainda uso autorizado no Brasil, como é o caso do Metamidofós, Acefato etc. São vários os trabalhos científicos que comprovam a alta toxicidade e os danos neurológicos ocasionados por esses compostos, inclusive triplicando o índice de suicídios nas populações mais diretamente expostas aos mesmos.
Como se denota da reportagem da "Folha", o domínio de mercado é das transnacionais, que, vistas pelo cidadão incauto, são gigantes do mercado apenas pela extrema competência e compromisso com a sustentabilidade ambiental e social, como anunciam suas dissimuladas campanhas publicitárias. No entanto, são corporações absolutamente desprovidas de qualquer consciência ética ou ambiental.
As empresas produtoras de agrotóxicos lucram com o veneno na nossa alimentação, com a intoxicação de trabalhadores rurais e com a contaminação do nosso ambiente. E são as mesmas que nos impõem os transgênicos, produtos cujas conseqüências são ainda indecifráveis nos ecossistemas e organismos biológicos. Essas grandes corporações nos adoecem e nos ofertam medicamentos produzidos também em suas fábricas. Lucram com o fechamento de um ciclo de malefícios.
Tenta-se criar um mito, de fácil disseminação no senso comum, de que sem esses produtos não haverá capacidade de suprir as necessidades alimentares da população humana: os efeitos colaterais dos agrotóxicos são apregoados como uma espécie de mal menor ante a possibilidade de fome mundial. Desconsiderando que, mais do que uma questão de produção de alimentos, a fome que recai sobre grande parcela da população mundial é conseqüência do insano caráter concentrador do sistema capitalista.
Ademais, a criatividade humana tem plena capacidade para o desenvolvimento de tecnologias de produção agrícola que prescindam dos agrotóxicos, como mostram as crescentes vivências e experiências com agroecologia mundo afora. A disseminação de tais experiências encontra como principal obstáculo a insensibilidade governamental para um maior estímulo e incentivo à pesquisa, ao ensino e ao desenvolvimento de programas de extensão rural voltados para essa outra visão tecnológica.
A política governamental optou pelo agronegócio e suas nefastas conseqüências: monoculturas, desmatamento, poluição por agrotóxicos e adubos industrializados, concentração de renda e terras, empobrecimento do camponês, enfim, uma opção que não supera o histórico papel periférico de exportador de matérias-primas pelo Brasil. Trata-se de opção em evidente contradição com um novo paradigma de produção agrícola, mais limpa social e ambientalmente, voltada às necessidades humanas, e não apenas aos lucros de poucos.
Pensando nisso, elaboramos uma proposta de regulamentação da produção, comércio e uso de agrotóxicos no estado de São Paulo. A proposta tem como orientação a prevenção da saúde e do meio ambiente. Esperamos que a Assembléia Legislativa consiga, em seu conjunto, dar uma resposta à sociedade paulista em relação ao uso descontrolado dessas substâncias que ocorre atualmente no estado. É premente uma determinação política para que, acima dos interesses econômicos, esteja o bem estar da humanidade.
Marco Antônio de Moraes, 44, engenheiro agrônomo; Raul Marcelo, 30, deputado estadual e líder do PSOL na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Artigo originalmente publicado no Correio da Cidadania em 06-Abr-2010
