NOTA DO PSOL-DF
PRISÃO IMEDIATA PARA OS DEMAIS CORRUPTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA CÂMARA LEGISLATIVA, COM O DESBARATAMENTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CHEFIADA POR ARRUDA E SEUS COMPARSAS.
Nesse grave momento da vida política do Distrito Federal, o PSOL não poderia deixar de abordar um tema que está mexendo com a consciência cidadã de todos que querem ver o Brasil e o Distrito Federal livre da corrupção, da esperteza e da malandragem de maus políticos.
Todas as evidências e fatos apurados até o momento pela Operação Caixa de Pandora mostram que os integrantes de uma organização criminosa, chefiada pelo ainda governador Arruda e pelos mais altos mandatários do Poder Executivo e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foram flagrados saqueando milhões de reais dos recursos públicos, de nossa sofrida e cansada população, que paga corretamente os seus impostos.
Além disso, os integrantes dessa quadrilha fizeram aprovar na Câmara Legislativa em 2009 o PDOT-DF – Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sob encomenda dos grandes especuladores e empresários da construção civil, atendendo principalmente a Paulo Otávio e suas empresas. Por isso é fundamental a imediata revogação da lei que aprovou o PDOT, além de apurar as responsabilidades por mais este delito contra a economia e os interesses populares na Capital da República.
Na verdade é mais um capítulo da grotesca e repugnante novela da corrupção em sucessivos governos do Distrito Federal, que se arrasta desde o tempo de Joaquim Roriz, cuja folha corrida e processos a que responde também envergonham as pessoas de bem e honestas, sem que ninguém tenha sido punido e preso, com exceção de Arruda e parte do bando criminoso por ele chefiado.
O ex-Senador e mega empresário Paulo Otávio renuncia ao cargo de vice-governador, certamente temendo sua cassação e prisão por denúncias de corrupção, e também por colaborar com o impedimento dos trabalhos da Justiça na apuração da corrupção e da roubalheira geral que tomou conta desse governo.
Por não possuir os requisitos éticos e a independência necessária à condução do governo, o deputado Wilson Lima, atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e membro fiel da base aliada do governador Arruda, não deveria assumir o cargo de governador por razões óbvias de seu envolvimento com todos os esquemas fraudulentos montados e denunciados amplamente por todos os meios de comunicação, além de estar respondendo a vários processos na Justiça.
Certamente, com o avanço das investigações o Deputado Wilson Lima, que “está governador do Distrito Federal nesse momento”, também cairá ou renunciará ao cargo.
Diante da gravidade da situação, o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade entende que a intervenção federal se faz necessária no Distrito Federal, obedecidas as condições da legalidade e da moralidade, garantindo que o interventor permaneça o tempo necessário para expurgar do governo todos os esquemas fraudulentos. Esse também é o sentimento de toda a nação brasileira e não só dos habitantes da Capital do país.
È necessário que o interventor nomeado pelo governo federal, com o aval do Congresso Nacional, demita de imediato todos os integrantes de cargos comissionados da estrutura administrativa do GDF identificados com os principais “cabeças” da organização criminosa. Ele deverá também afastar todos os servidores envolvidos e flagrados na Operação Caixa de Pandora, instalar os inquéritos e processos administrativos para apurar o roubo e as fraudes e punir exemplarmente os seus responsáveis, e após a operação limpeza, antecipar o processo eleitoral se for o caso e se houver tempo para isso. Caso contrário, o calendário eleitoral de 2010 deverá ser mantido no Distrito Federal.
O PSOL acredita que as medidas ora apresentadas, poderão ajudar na busca de uma saída emergencial que impeça de imediato no Distrito Federal, a continuidade da roubalheira e da corrupção. O PSOL exige que todo o dinheiro roubado seja integralmente devolvido aos cofres públicos e que haja o confisco dos bens de todos os envolvidos no escândalo.
Acreditamos que está na hora de trazermos, com a seriedade que o assunto merece, o debate sobre a adoção na legislação do país, da figura jurídica da revogabilidade dos mandatos para todos os cargos políticos, onde os eleitores, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, peçam a revogação de todos os mandatos daqueles que traíram a confiança dos eleitores, seja por infidelidade partidária, por participação em quaisquer atos de corrupção na vida pública ou por violar as leis do país.
O PSOL no Distrito Federal, juntamente com as organizações populares, entidades do movimento estudantil, militantes de partidos políticos que não tem vinculação com a corrupção e setores que sempre lutaram pela ética na política, estão unidos e sintonizados com o clamor popular por uma saída que respeite a cidadania e os direitos da população da Capital da República.
Acreditamos que a continuidade da mobilização popular e de suas entidades, combinada com a ação independente da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal poderá colocar um ponto final num dos maiores escândalos que o Brasil está assistindo, e espero que a prisão dos envolvidos nesse escândalo sirva de lição para todos que ainda insistem no caminho da ilegalidade, da corrupção e do assalto aos cofres públicos.
Brasília, 26 de fevereiro de 2010
Partido Socialismo e Liberdade – DF
