Entidades se reúnem com sub-relator da Dívida Interna
Brasília, 8 de março de 2010
Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br
Dia 24 de fevereiro de 2010, a CPI da Dívida realizou Audiência Pública com a Professora de Departamento de Economia da UnB, Maria de Lourdes Mollo, o Sr. Maurício de Albuquerque, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – TCU, e a Diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Helena Garrido.
Mais uma vez, importantes entidades estiveram presentes na Audiência, como a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores–fiscais da Receita Federal do Brasil (José Avelino), ANDES – SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Mariza Pinheiro, Francisco Silva), COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (José Carlos Vieira), UNASUS / MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Jovita Rosa), UNE – União Nacional dos Estudantes (Leonardo Péricles), IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Edimar Miguel da Costa), Partido do Mérito (Francisco Inairo), CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Osiris Almeida), ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Lívia Sampaio), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).
A Professora da UnB mostrou, em sua exposição, o equívoco das teorias neoliberais, segundo as quais as taxas de juros são altas pois o país não tem credibilidade junto ao “mercado”. Dentro desta idéia equivocada, o Brasil deveria continuar fazendo crescentes superávits primários para que, no futuro, a dívida se reduzisse e assim os emprestadores aceitassem taxas de juros menores. Porém, na prática, ocorre o oposto: as altas taxas de juros é que ocasionam o forte e contínuo crescimento da dívida.
Maria de Lourdes também questionou a premissa neoliberal de que os juros devem ser altos para combater a inflação (via contração da demanda interna). Na realidade, altas taxas de juros deprimem o investimento, o que deprime a oferta futura de produtos, causando inflação. Além do mais, boa parte da atual inflação é causada pelo aumento de preços administrados pelo governo. Segundo Maria de Lourdes, a verdadeira forma de combater a inflação é controlar os preços administrados e das margens de lucro das empresas, e estimular a oferta de produtos, por meio do aumento do investimento. Para isso, defendeu a superação da visão neoliberal, que prega a liberdade para o mercado. “Temos de devolver ao estado democrático e ao Legislativo o direito constituído de buscar os seus objetivos por meio de políticas ativas”, afirmou.
O Sr. Maurício de Albuquerque, do TCU, citou análises feitas pelo órgão no que se refere à dívida pública, especialmente em contratos com o Banco Mundial e BID, tendo inclusive apontado ilegalidades no endividamento, tais como empréstimos externos feitos sem a autorização do Senado, erros no estoque de dívidas, dentre outros. Mostrou que o TCU tem acompanhado os custos da acumulação de reservas cambiais, que são compradas pelo Banco Central com títulos da dívida interna, cujos juros são altíssimos. Também mostrou que o Poder Executivo não tem cumprido suas obrigações no que se refere à transparência do endividamento, tendo em vista que até o momento não foi implantado o sistema previsto na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A representante da CNM expôs sobre as dívidas dos municípios com o INSS, mostrando que o governo federal não tem reconhecido os créditos que seriam devidos às prefeituras, que se compensados, solucionariam os problemas da maioria dos municípios junto à Previdência.
O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, ressaltou a importância da fala da professora Maria de Lourdes, de que as altas taxas de juros não são o caminho para se controlar a inflação. Sobre a questão dos municípios, Valente enfatizou que a maior dívida dos municípios atualmente é financeira, decorrente da renegociação com a União, como no caso do Município de São Paulo, que gastou R$ 2,4 bilhões com juros e amortizações no ano passado.
Valente também ressaltou importantes análises já realizadas pelo TCU sobre o endividamento que foram encaminhadas à CPI, dentre elas, as relativas ao processo de privatizações, que arrecadou “moedas podres” na venda das estatais, para abater dívida pública. Valente também ressaltou a necessidade do TCU realizar auditorias para verificar a origem do estoque da dívida pública - que já ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões em dezembro/2010 – e para investigar os custos das diversas operações de transformação, substituição e troca de dívida externa em dívida interna, e vice-versa.
Segundo o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) “estamos assistindo a uma aula que quebra os dogmas da atual gestão da dívida”. Citou estudos que mostram que diversos países venceram a hiper-inflação sem recorrer ao regime de “Metas de Inflação”, e criticou a cobertura dos grandes jornais, que divulgam artigos de integrantes do setor financeiro, defendendo mais uma alta nos juros. Denunciou também que o Banco Central capta as expectativas de inflação junto a representantes do setor financeiro, e não junto ao comércio ou indústria. “Auditoria não é só fazer contas. É desmontar as engrenagens que fazem a dívida crescer”, afirmou.
Entidades se reúnem com sub-relator da Dívida Interna
No dia 4 de março de 2010, entidades da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniram com o sub-relator da Dívida Interna, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que, a exemplo dos outros dois sub-relatores (Jô Morais – Pc do B/MG, da Dívida Externa, e Dep. Márcio Reinaldo – PP/MG, da Dívida de Estados e Municípios), entregará seu parecer ao Relator-geral da CPI, Dep. Pedro Novais (PMDB/MA).
Foi entregue ao deputado Documento com as principais investigações da CPI feitas até o momento, com as demandas da sociedade com relação à CPI.
Estiveram presentes importantes entidades nacionais, como o ANDES – SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Hélio Cabral Lima, Joel Moisés Pinho, Luiz Henrique Schuch), SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Ricardo Ferreira), CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Osiris Almeida), SINASEMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União / ASMPF – Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (Cristine Barbosa Maia, Laércio Bernardes dos Reis), OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (Régia Brasil), Partido do Mérito (Francisco Inairo), Auditoria Cidadã da Dívida (Luiz Cordioli, Sônia Baccarin, Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).
As entidades relataram ao Dep. Valverde como a dívida afeta seriamente as suas respectivas áreas de atuação, como no caso dos servidores públicos (que lutam contra o Projeto de Lei do Senado 611/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos), da Educação (precarização das Universidades e demais escolas públicas), Infra-estrutura (necessidade de maiores investimentos para o emprego de engenheiros e demais profissionais), Direitos Humanos (condições precárias de vida de boa parte da população brasileira), dentre outras.
O Documento entregue ao sub-relator reivindica principalmente que, diante dos gravíssimos fatos apurados pela C
PI, a Câmara dos Deputados envie todas as análises e documentos da CPI para o Ministério Público, aprofunde as investigações, quantifique as perdas decorrentes do processo de endividamento para o devido ressarcimento aos cofres públicos, e promova a apuração de responsabilidades pelos danos ao patrimônio público.
Próximas reuniões
A Auditoria Cidadã da Dívida está agendando reuniões com todos os deputados da CPI, especialmente os relatores e a Mesa Diretora. As reuniões já marcadas estão descritas abaixo. Contamos com a presença das entidades.
Terça-feira – 09/03
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Sub Relator Dívida Estados e Municípios) – 14h – Gabinete 819 – Anexo IV
Pedro Fernandes PTB/MA – 13:30h – Gabinete 814 – Anexo IV (o gabinete não marca reuniões, mas informou que o Deputado se encontrará no gabinete neste horário)
Alfredo Kaefer PSDB/PR – 14:30h – Gabinete 818 – Anexo IV (o gabinete não marca reuniões, mas informou que o Deputado se encontrará no gabinete neste horário)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC – 17h – Gabinete 462 – Anexo IV
Quarta – 10/03
Cleber Verde PRB/MA – 9h – Gabinete 581 – Anexo III
Ernandes Amorim PTB/RO – 9:30h – Gabinete 318- Anexo IV (o gabinete não marca reuniões, mas informou que o Deputado se encontrará no gabinete neste horário)
