Pronunciamento do deputado Ivan Valente – PSOL/SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Os problemas enfrentados pelos professores no processo de atribuição de aulas e as dificuldades no cotidiano escolar, presentes já neste início de ano letivo na rede estadual de São Paulo, evidenciam as graves conseqüências da política educacional neoliberal dos governos tucanos dos últimos 16 anos.
A rede permanece com um número elevado de professores contratados, pois até aqui não cumpriram a promessa de realizar concurso público para 80 mil vagas, que já seriam insuficientes. Está em curso apenas um processo que sedestina a 10 mil vagas, sendo que os aprovados serão obrigados a passar por um cursinho de caráter ideológico, cuja finalidade principal parece ser a de eliminar aqueles que não concordam com a política tucana.
A partir da aprovação da Lei Complementar 1.093/2009, o governo estadual passou a contratar os professores com base na classificação obtida em uma prova, que já no ano passado foi motivo de muita polêmica, com seus resultados utilizados apenas para desgastar os professores, culpando-os pelos problemas enfrentados pela escola pública.
Agora a nota da provinha é o principal critério para a atribuição de aulas, gerando enormes distorções. Alunos de graduação e bacharéis que não possuem licenciatura puderam escolher aulas antes de professores que játrabalham na rede há vários anos. O mérito, reduzido à nota de uma única prova, é a justificativa para tal situação, e a culpa mais uma vez é atribuída aos professores que, apesar de toda sua experiência e da dedicação na superação das más condições de trabalho, são taxados de incapazes e desqualificados.
Desconstruindo seu próprio discurso, de que a provinha é capaz de melhorar a qualidade da educação pela seleção dos melhores talentos, a mesma lei complementar estipula que estes estudantes e bacharéis, melhor classificados, não poderão ser contratados no próximo ano. Alguns poderão ter seus vínculos prorrogados até dezembro de 2011, mas depois também serão desligados.
Esta situação, somada à insuficiência de cargos efetivos, ampliará ainda mais a rotatividade de professores nas escolas da rede, o que contradiz todos estudos e pesquisas que apontam que a continuidade e o desenvolvimento do trabalho, a partir de um projeto político pedagógico, são essenciais para uma educação de qualidade. A estruturação da rede a partir do estímulo à competição entre profissionais e entre escolas como forma de alcançar qualidade tem sido recorrente nos governos do PSDB em São Paulo, desde a década de 90.
Porém, mesmo diante da constatação do fracasso desta política, o que já foi atestado pelos resultados dos seus próprios exames, o governo Serra insiste neste modelo, propagandeando-o como algo inovador e positivo para a educação e escondendo a precarização da carreira docente por ele gerada.
Semeando outras ilusões, o governo surgiu com mais uma novidade, vinculando também a carreira à evolução salarial por desempenho, de acordo com o resultado de mais um exame. Prometeu, assim, a possibilidade de aumentar os salários em 3 ou 4 vezes. Com isso, esconde da sociedade que mais de 80% da rede não conseguiráqualquer melhoria salarial ao longo dos anos, pois no máximo 20% dos melhores classificados poderão ter reajustes de até 25%, mesmo assim a depender da disponibilidade de recursos. Ou seja, a maioria da rede continuarásofrendo com o arrocho e submetida à política de premiações, com os chamados bônus, que nunca são incorporados aos salários.
Pelas estimativas do sindicato dos professores, a APEOESP, seria necessário, e possível, um reajuste de 34,3% no salário dos professores para recompor o poder de compra que tinham em fevereiro de 1998. No entanto, a previsão orçamentária da Despesa de Pessoal da Secretaria da Educação Estadual para 2010 ficou 4,18% acima da orçada em 2008, em termos nominais, sugerindo que não há previsão de reajuste salarial neste item da despesa.
A crise econômica serve de desculpa para justificar esta situação. Mas, segundo dados da APEOESP, a arrecadação estadual paulista em 2009 teve uma diminuição de pouco mais de 7%, ou R$ 7,2 bilhões, e o ICMS, que responde por 88% da receita de impostos do governo, teve uma queda real de apenas 3,41% em comparação com 2008. Para um ano de crise, até novembro de 2009, os resultados do ICMS em São Paulo não são preocupantes e, se comparados aos resultados de 2007, mantém-se positivos. Em 2010, espera-se um crescimento de 5% a 6% do PIB, o que deve trazer crescimento expressivo da receita como observado em 2007 e 2008.
A categoria está se mobilizando, exigindo reajuste salarial, mudanças profundas na carreira e melhores condições de trabalho. Além dos 34% de reajuste, estão entre as reivindicações dos professores: incorporação das gratificações e sua extensão aos aposentados; garantia do emprego; fim do provão dos contratados e da avaliação de mérito; revogação das leis 1.093, 1.094, 1.097; elaboração de um plano de carreira justo; realização de concurso público de caráter classificatório; volta das matérias de caráter humanista na grade curricular do ensino médio; fim da superlotação das salas de aula.
Essas reivindicações apontam questões centrais para o avanço da valorização da escola pública. A ilusão proporcionada pelo reconhecimento de um falso mérito e pelo incentivo através de prêmios e bônus esconde uma política cruel e friamente calculada, que mascara a responsabilidade do governo, compromete a idéia da educação como direito de todos e penaliza os professores.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna manifesto-me, mais uma vez, contra essa política de diferenciação por mérito, reafirmando meu total apoio àluta do professorado paulista em defesa de uma escola pública gratuita, laica e de qualidade.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL-SP
Câmara dos Deputados – 03/02/2010
