Na direção contrária dos outros partidos, o PSOL protocolou carta no TSE manifestando o “total apoio” à minuta de prestação de contas em discussão no tribunal. “As preocupações do TSE, que esperamos sejam transformadas em resolução, garantirão transparência plena, vinculando cada recurso recebido pelo candidato com a empresa que o doou”, diz o texto. “O TSE está fazendo o que é possível, já que não conseguimos mudar a lei”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Lucas de Abreu Maia e Daniel Bramatti
Do jornal O Estado de S. Paulo
Para Paulo Ferreira, tesoureiro do PT, o endurecimento nas regras de prestação de contas pode aumentar o volume de doações ilegais: “Sabe o que isso vai fazer? Vai incentivar o caixa 2”. Ferreira nega que as doações a candidatos feitas por meio dos partidos sejam ocultas. “As doações estão na prestação de contas dos partidos, não são ocultas”, diz. “A empresa que doa para o partido quer uma relação institucional.”
Ferreira chama de “irrealizável” a determinação do TSE que obriga os partidos a prestar contas em ano de eleição, da mesma forma que os candidatos. Para ele, a minuta de prestação de contas contraria a legislação eleitoral. “Existe uma lei votada pelo Congresso. O TSE não pode contrariar a lei.”
Hélio Silveira, advogado do PT, diz que a minuta do TSE pode “dar um ar de irregularidade” a um tipo de doação que ele considera legítima. “O que o TSE está fazendo é deixar mais claro uma coisa que já estava clara.”
As posições petistas são reproduzidas do lado tucano. Ricardo Penteado, advogado do PSDB, considera difícil relacionar a origem dos recursos ao seu destino. “É como se você tivesse uma caixa d”água em casa que recebe água da chuva e da fonte. Na hora de tomar banho, não dá para saber que água você usou.” O secretário executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, afirma que os partidos “não têm como saber para quem prestar contas”. Ele também disse não ver imoralidade na forma como as doações são feitas hoje.
Especialistas aplaudem endurecimento de regras
Lucas de Abreu Maia e Daniel Bramatti
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estado manifestaram-se favoráveis às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretendem acabar com as doações ocultas.
Para o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, é “lamentável que os partidos não tenham consciência de que a moralização das campanhas é melhor para eles próprios”. Segundo ele, brechas como as que permitem as doações ocultas “impedem que pessoas de bem tenham viabilidade eleitoral”, pois favorecem os políticos “que se deixam levar por esse tipo de prática”. O advogado contesta o argumento de que o veto às doações ocultas pode intensificar o uso do chamado “caixa 2” nas campanhas. “Não se combate o crime fazendo com que a atividade ilícita deixe de ser crime.”
O professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Elival da Silva Ramos concorda. “Sempre haverá maneiras de burlar a lei. Mas o TSE está fazendo a coisa certa, localizando as brechas e tentando resolvê-las.”
Para Ramos, não procede o argumento dos partidos de que as novas regras não deixam claro em qual instância a prestação de contas deve ser feita. Segundo ele, os partidos deverão se reportar aos tribunais regionais se doarem para campanhas estaduais, e para o próprio TSE, se repassarem recursos para a campanha presidencial.
Ramos também defende que os partidos sejam obrigados a relacionar, de maneira explícita, a origem e o destino das doações. “Não tem dificuldade nenhuma. Os órgãos públicos já não fazem isso com o dinheiro dos impostos? Por que os partidos não podem fazer o mesmo com doações?”
“Toda a argumentação dos partidos tem uma motivação”, acredita o juiz Marlon Reis, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “As empresas não querem assumir o ônus de bancar certas candidaturas”, afirma. Ele admite que as medidas possam acabar incentivando o caixa 2, mas diz que “é preciso aumentar a fiscalização para impedir as doações criminosas”.
