Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Ivan Valente denunciou os casos absurdos que estão acontecendo no Estado de S. Paulo com a privatização desenfreada das rodovias paulistas. O deputado chamou a atenção tanto para o excesso de praças de pedágios quanto para os preços estratosféricos que fazem com que as concessionárias obtenham uma taxa de lucro bem acima da média do mercado.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados, venho a esta tribuna denunciar a privataria das estradas do Estado de São Paulo pelo tucanato, os altos preços dos pedágios, o aumento do número de praças de cobrança. A população da Grande São Paulo, particularmente de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, agora, no quilômetro 18, já tem pedágio para pagar, quando existe uma lei do Estado de São Paulo que pede que no mínimo em 35 Km haja o primeiro pedágio.
O que está havendo lá, realmente, é um escárnio, ou seja, a população de São Paulo é roubada pela privatização dos pedágios, que agora também alcança o nível federal, e é bitributada, porque isso aumenta o preço do frete, do transporte e, evidentemente, tem o IPVA mais alto do País também. Então, denunciamos aqui.
O povo paulista não agüenta mais tanto abuso por parte do governo estadual nas concessões de rodovias e na falta de uma política que coíba os altos preços dos pedágios.
Primeiro as rodovias foram sucateadas. O Estado ficou ausente e toda uma política foi desenvolvida para justificar para a população a concessão de rodovias. As concessões começaram no governo Covas, seguiram no governo Alckmin e foi intensificada no governo Serra.
Toda a propaganda neoliberal, que une os tucanos e a grande mídia foi colocada a serviço do modelo, martelando todo dia a suposta eficiência do modelo de gestão privado. Agora o que vemos é o povo de São Paulo sendo alijado de seus direitos básicos e sendo obrigado a financiar o lucro extraordinário das concessionárias.
Cada vez aumenta mais o número de pedágios em São Paulo, 21 novas praças só em 2009. A população das cidades de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi acaba de sofrer com uma situação absurda, todos agora precisam pagar pedágio se quiserem usar a Rodovia Castelo Branco para chegarem aos seus municípios, já que a Rodovia teve todas as suas pistas pedagiadas já no seu início, a somente 18 Km do centro de SP, tendo o motorista mal adentrado à rodovia no sentido interior. Já no sentido capital, o pedágio foi colocado no Km 20. Quem acessa o Rodoanel pela Castelo Branco paga na entrada – R$ 2,68 e na saída, já que todas as saídas já estão com pedágio, no caso de R$ 1,30.
A prefeitura do município de Osasco até conseguiu uma liminar proibindo os pedágios, mas a liminar rapidamente foi cassada. Aliás, o que tem acontecido de forma reiterada, o ganho de causa sempre tem sido das concessionárias, nas inúmeras tentativas, sejam de órgãos municipais seja dos próprios cidadãos de coibir os abusos das concessionárias. Foi o que aconteceu na semana passada em Cosmópolis, no interior de SP, a justiça suspendeu uma liminar que reduzia a cobrança de pedágios na região de Campinas.
Em 2009 a arrecadação com os pedágios atingiu um nível recorde de R$ 4,5 bilhões, 17% a mais do que em 2008. As concessionárias obtêm retorno muito acima da taxa básica de juros, que no Brasil é altíssima.
Para se ter uma idéia do abuso, um motorista que viaja da cidade de São Paulo a São José do Rio Preto, um percurso de 454 km, gasta com pedágio, ida e volta, R$ 118,40, o equivalente a 23% do salário mínimo.
No Estado de S. Paulo já são 117 praças de pedágios. Como já dissemos, nem o Rodoanel projetado para ser uma alternativa ao caos do trânsito metropolitano escapa. Para o trecho sul (Imigrantes/Anchieta), sequer inaugurado, jáfoi anunciada a licitação para novas praças de pedágio, e com preços mais caros, podendo chegar até R$ 6,00.
Os pedágios na Grande S. Paulo estão absolutamente fora da lei, desrespeitam a lei estadual 2.481, de 1953 que proíbe sua cobrança a menos de 35 Km do marco zero da Capital (Praça da Sé).
No interior do Estado, Senhor Presidente, é pedágio para todo lado, isolando cidades, cortando municípios, trazendo inúmeros transtornos para a população e tornando tudo mais caro.
É preciso deixar claro que a política de privatização das rodovias também é uma prática do governo federal. Os que defendem o modelo de concessão implementado pelo governo se vangloriam do pedágio nas rodovias federais ser atualmente mais barato, mas é preciso constatar que nesse modelo além de não haver nenhuma contrapartida das concessionárias não há garantias claras de que no futuro as concessionárias não conseguiram impor preços elevados.
Os pedágios encarecem a produção e o transporte de produtos, quem paga é o consumidor final. Os pedágios significam uma bitributação, já que os usuários pagam também um IPVA altíssimo. Os pedágios contrariam o direito de ir e vir, já que não são oferecidas rotas alternativas aos usuários.
Não podemos mais aceitar esse abuso com a população de São Paulo. Os movimentos sociais estão reagindo, os usuários estão se organizando, vários movimentos e fóruns foram criados contra os pedágios abusivos. A população paulista exige uma resposta.
Muito obrigado.”
Cãmara dos Deputados
9/2/2009
