Do portal Terra
O Senado espanhol aprovou nesta quarta-feira em definitivo a Lei Orgânica de Saúde Sexual e Reprodutiva e a de Interrupção Voluntária da Gravidez, conhecida como “lei do aborto”, que entrará em vigor quatro meses após a publicação no diário oficial.
O plenário do Senado negou nesta terça-feira os três vetos apresentados pela oposição.
A lei tinha voltado à Câmara para ser modificada pelos deputados.
No último dia 17 de dezembro, o Câmara dos Deputados espanhola adotou a ampliação da lei do aborto, contra a qual setores conservadores e católicos do país se mobilizaram durante meses.
Esta nova lei, agora definitiva, libera o aborto até a 14ª semana de gestação, um prazo maior que em alguns países europeus, e até a 22ª semana, caso exista risco para a saúde da mãe ou se houver má formação do feto.
Após a 22ª semana o aborto poderá ocorrer se for detectada uma doença grave ou incurável no feto.
Para sua aprovação no Congresso, o texto precisou ser modificado em um de seus pontos mais polêmicos, a possibilidade de que jovens entre 16 e 18 anos pudessem interromper uma gravidez sem informar previamente a seus pais.
Ante os protestos de vários partidos, a formação nacionalista basca PNV conseguiu que a lei incluísse “a obrigatoriedade de informar a intervenção a pelo menos um dos pais, tutores legais ou responsáveis por adolescentes grávidas de 16 e 17 anos”.
A atual lei, em vigor desde 1985, permite o aborto durante as primeiras 12 semanas por estupro, durante as 22 primeiras por má formação no feto e não possui limite em caso de “perigo para a saúde física ou psíquica da mãe”, o que possibilitava abortos em fases avançadas da gravidez.
