Leia o relatório, elaborado pelo assessor econômico do PSOL, Rodrigo Ávila, sobre a audiência pública.
Dia 24 de fevereiro de 2010, a CPI da Dívida realizou Audiência Pública com a Professora de Departamento de Economia da UnB, Maria de Lourdes Mollo, o Sr. Maurício de Albuquerque, Secretário da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – TCU, e a Diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Helena Garrido.
A Professora da UnB mostrou, em sua exposição, o equívoco das teorias neoliberais, segundo as quais as taxas de juros são altas pois o país não tem credibilidade junto ao “mercado”. Dentro desta idéia equivocada, o Brasil deveria continuar fazendo crescentes superávits primários para que, no futuro, a dívida se reduzisse e assim os emprestadores aceitassem taxas de juros menores. Porém, na prática, ocorre o oposto: as altas taxas de juros é que ocasionam o forte e contínuo crescimento da dívida.
Maria de Lourdes também questionou a premissa neoliberal de que os juros devem ser altos para combater a inflação (via contração da demanda interna). Na realidade, altas taxas de juros deprimem o investimento, o que deprime a oferta futura de produtos, causando inflação. Além do mais, boa parte da atual inflação é causada pelo aumento de preços administrados pelo governo.
Segundo Maria de Lourdes, a verdadeira forma de combater a inflação é controlar os preços administrados e das margens de lucro das empresas, e estimular a oferta de produtos, por meio do aumento do investimento. Para isso, defendeu a superação da visão neoliberal, que prega a liberdade para o mercado. “Temos de devolver ao estado democrático e ao Legislativo o direito constituído de buscar os seus objetivos por meio de políticas ativas”, afirmou.
O Sr. Maurício de Albuquerque, do TCU, citou análises feitas pelo órgão no que se refere à dívida pública, tendo inclusive apontado ilegalidades no endividamento, tais como empréstimos externos feitos sem a autorização do Senado, erros no estoque de dívidas, dentre outros. Mostrou que o TCU tem acompanhado os custos da acumulação de reservas cambiais, que são compradas pelo Banco Central com títulos da dívida interna, cujos juros são altíssimos. Também mostrou que o Poder Executivo não tem cumprido suas obrigações no que se refere à transparência do endividamento.
A representante da CNM expôs sobre as dívidas dos municípios com o INSS, mostrando que o governo federal não tem reconhecido débitos com os prefeitos, que poderiam compensar e resolver esta situação.
O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, ressaltou a importância da fala da professora Maria de Lourdes, de que as altas taxas de juros não são o caminho para se controlar a inflação. Sobre a questão dos municípios, Valente enfatizou que a maior dívida dos municípios atualmente é financeira, decorrente da renegociação com a União, como no caso do Município de São Paulo, que gastou R$ 2,4 bilhões com juros e amortizações no ano passado.
Valente também ressaltou importantes análises já realizadas pelo TCU sobre o endividamento, dentre elas, as relativas ao processo de privatizações, que arrecadou “moedas podres” na venda das estatais, para abater dívida pública. Valente também ressaltou a necessidade do TCU realizar auditorias para verificar a origem do estoque da dívida pública – que já ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões em dezembro/2010 – e para investigar os custos das diversas operações de transformação, substituição e troca de dívida externa em dívida interna, e vice-versa.
Segundo o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) “estamos assistindo a uma aula que quebra os dogmas da atual gestão da dívida”. Citou estudos que mostram que diversos países venceram a hiper-inflação sem recorrer ao regime de “Metas de Inflação”, e criticou a cobertura dos grandes jornais, que divulgam artigos de integrantes do setor financeiro, defendendo mais uma alta nos juros. Denunciou também que o Banco Central capta as expectativas de inflação junto a representantes do setor financeiro, e não junto ao comércio ou indústria. “Auditoria não é só fazer contas. É desmontar as engrenagens que fazem a dívida crescer”, afirmou.
