De acordo com o deputado, é inadmissível e vergonhoso que um esquema de financiamento e recebimento de propina com envolvimento de governador, vice-governador, parlamentares e empresários fique impune. Comprava isto o fato de ter sido eleito para Presidência da Câmara Legislativa o deputado Wilson Lima (PR), integrante da base aliada do governo do DF. Ivan Valente citou os partidos da base e da oposição que votaram a favor de Lima.
“Esses partidos deveriam se pronunciar sobre isso, sobre investigar e punir toda essa corrupção no Distrito Federal, porque essa eleição na Câmara Legislativa vai respingar sobre todos os partidos, sobre todos que fazem política no Brasil”.
Ivan Valente destacou também o debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Ele criticou o recuo do governo federal nos itens que tratam sobre a época da ditadura militar e a campanha da mídia brasileira, que insinua que a liberdade de imprensa será cerceada com a aplicação do Programa.
Leia a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de que todas as manifestações dos Deputados feitas na tribuna a favor da PEC nº 300 fossem também expressas por seus Líderes. Estão sendo colhidas assinaturas, e nós pedimos a todos os Líderes que ainda não assinaram a urgência que o façam imediatamente.
Sr. Presidente, gostaria de trazer à lembrança uma questão desagradável: hoje é o primeiro dia de trabalho efetivo do Congresso Nacional, e neste momento está-se tentando passar uma borracha em tudo o que aconteceu no Governo e na Câmara do Distrito Federal.
É fantástico que o escândalo mais bem documentado da Nação brasileira — um esquema de corrupção, financiamento e recebimento de propina com envolvimento de Governador, Vice-governador, Parlamentares e empresários — acabe em pizza, como está acontecendo.
O Governador Arruda acabou de ganhar a Presidência da Câmara Legislativa: os mesmos que foram mostrados nas gravações e que estão sendo acusados elegeram a Presidência da Legislativa e terão direito a voto, inclusive na CPI que apurará o caso. Isso é inadmissível e é vergonhoso que continue acontecendo.
Tenho aqui a lista aqui dos que votaram em Wilson Lima, do PR, para a Presidência da Câmara Legislativa. Há representantes de partidos da base do Governo e da Oposição: PMDB, PP, PR, DEM, PTB, PSDB, PRP e assim por diante.
Eu entendo que esses partidos deveriam se pronunciar sobre isso, sobre investigar e punir toda essa corrupção no Distrito Federal, porque essa eleição na Câmara Legislativa vai respingar sobre todos os partidos, sobre todos que fazem política no Brasil. O povo brasileiro já não acredita que seja possível fazer política com nobreza, com ética, princípios e defesa de um programa partidário de mudanças sociais. Daí a cobrança que faço desta tribuna.
Ainda, Sr. Presidente, durante todo o período de recesso parlamentar houve um grande debate na sociedade brasileira sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. Por incrível que pareça, setores que durante a ditadura militar censuraram, perseguiram, torturaram, mataram e, a serviço de um projeto que não interessava à liberdade, à democracia e ao povo, fizeram daquele período histórico — os anos sem liberdade, os anos de chumbo da ditadura — um tempo tão cruel para os brasileiros não querem a punição dos torturadores. E o Governo Lula cedeu.
Quero dizer aos apoiadores do Governo e aos petistas em particular que isso é uma vergonha. Tortura é crime contra a humanidade, não é crime político nem conexo, não é nada disso. No entanto, os torturadores estão aí,sendo promovidos, enquanto aqueles que lideraram a luta contra a ditadura foram perseguidos, presos, torturados e mortos — pagaram por qualquer coisa que se queira. E o Governo recuou novamente.
Por fim, Sr. Presidente, denuncio a campanha que a mídia brasileira vem fazendo: a liberdade de imprensa é a liberdade dos donos de jornal, dos patrões da mídia. Não podemos aceitar isso.
Defendemos durante muito tempo a liberdade de expressão contra a censura, mas quem defende a democratização dos meios de comunicação de massa, quem defende o direito à verdade e à memória tem que merecer dos meios de comunicação e de seus controles a liberdade.
Quero dirigir-me, inclusive, a esta platéia que está nas galerias: a mídia que atenta contra os direitos humanos ao não querer a punição de torturadores, a revisão da Lei da Anistia e a democratização dos meios de comunicação de massa é a mesma mídia que vai dizer que a aprovação do piso nacional dos policiais e bombeiros militares vai explodir o Orçamento da República, é a mesma mídia que diz que o funcionalismo público é o bode expiatório do ajuste fiscal, é a mesma que se cala diante do gasto de 320 bilhões de reais com juros e amortização da dívida pública. Dizem defender a liberdade, mas defendem a liberdade patronal.
O Governo Lula não podia ter recuado escandalosamente, como recuou, do Plano Nacional de Direitos Humanos. Esta Casa precisa discutir abertamente democracia e liberdade e criar comissão que abra de verdade os arquivos do regime militar.
Sr. Presidente, queremos o Brasil com total liberdade de informação e de comunicação, mas não liberdade para os donos dos meios de comunicação fazerem o que bem entendem com a informação, a serviço do poder econômico.”
