Ter setoriais efetivamente funcionando
Apesar do primeiro congresso ter aprovado a existência de setoriais no partido, essa decisão praticamente não saiu do papel. Para que o partido consiga se enraizar efetivamente nos movimentos sociais e para aumentar o grau de militância dos seus filiados, a existência e o funcionamento de setoriais é fundamental. Por isso apresentamos um formato de funcionamento das setoriais.
O PSOL é um partido em formação. Nosso projeto é de um partido de massas, composto por lutadores sociais com diferenciados acúmulos políticos. Estamos irmanados numa plataforma política unitária, na perspectiva da construção do socialismo e numa prática cotidiana conjunta, buscando oferecer aos nossos militantes espaços de ação concreta e formação política.
Nosso partido busca se construir diretamente ligado às lutas da cada vez mais diversificada da classe trabalhadora – nas mobilizações dos sem terra, sem teto, sindicais, estudantis, dos negros e negras, das mulheres, de indígenas, pela soberania nacional e de defesa ambiental, entre outras. Onde houver luta social, lá deve estar o PSOL. Constituímo-nos como um partido que não tutela os movimentos, mas é parte integrante dos mesmos, através da nossa militância e dos nossos parlamentares. Seja na disputa eleitoral ou nos espaços legais conquistados, nossa intervenção objetiva fortalece a organização e a politização dos trabalhadores e setores populares.
Para lograr este objetivo o PSOL precisa ter capilaridade, precisa responder aos desafios colocados pela realidade, combinando as particularidades das lutas imediatas e setorizadas com nossa estratégia global de luta pelo socialismo.
Apesar do primeiro congresso ter aprovado a existência de setoriais no partido, essa decisão praticamente não saiu do papel. Se no último período essa deficiência já nos causou diversos problemas, no próximo, a inexistência dos mesmos pode comprometer o imprescindível processo de enraizamento do PSOL. Os setoriais devem se constituir em espaços reais de formulação e prática efetiva.
Evidente que a aprovação de uma resolução, por si só, não resolverá a questão tampouco eliminará as diferenças atualmente existentes entre nossos militantes em sua pratica especifica cotidiana. Os setoriais não serão uma solução mágica para nossa dispersão, mas o esforço coletivo de sua construção já significará um passo adiante na instrumentalização da atuação de nossos militantes.
Os setoriais devem responder a uma necessidade objetiva da realidade, logo, não poderão substituir os núcleos (que devemos continuar incentivando) e nem centralizar artificialmente nossa intervenção. Devemos ter bastante claro os desafios e os limites que o atual estágio da construção partidária nos impõem.
Esta concepção de organização partidária expressa nossa visão acerca do necessário protagonismo político dos setoriais na construção de baixo para cima da luta socialista no Brasil, e de seu instrumento atual, o PSOL.
Abaixo, a proposta aprovada por consenso no Diretório Nacional:
REGIMENTO DOS SETORIAIS E ENCONTROS
Art 1º. Os Setoriais são instâncias partidárias integradas por filiados que atuam em determinada área específica, com o objetivo de intervir partidariamente junto aos movimentos sociais organizados.
Art 2º. Os Setoriais se organizarão em âmbito municipal, estadual ou nacional, inclusive no que diz respeito ao seu funcionamento interno, mediante referendo das instâncias de direção correspondentes e/ou do Diretório Nacional.
Art 3º. Os Setoriais estarão vinculados à Secretaria de Movimentos Sociais e será constituído um coletivo composto dos titulares desta Secretaria e pelos representantes públicos dos coletivos nacionais dos setoriais, eleitos nos respectivos encontros nacionais.
Parágrafo único: A denominação da representação pública dos coletivos nacionais, bem como sua composição e suas atribuições, inclusive com a possibilidade de que estas sejam de âmbito exclusivamente interno ao partido, deverá ser objeto de apreciação dos encontros nacionais e estaduais dos respectivos setoriais.
Art 4º. Os Setoriais terão atuação permanente, enquanto instância de formulação e articulação partidárias.
Art 5º. Serão realizados Encontros Setoriais, que serão abertos à participação de todos os filiados que atuam junto ao respectivo setor de atividade partidária.
Art 6º. Os coletivos nacionais dos setoriais definirão uma proporção única para todos os estados da delegação dos encontros nacionais a partir dos encontros estaduais, o quórum mínimo de participantes, bem como estabelecer a exigência de realização de um número mínimo de Encontros Setoriais Estaduais para que possa ser realizado o Encontro Setorial Nacional.
Parágrafo primeiro – Nos casos em que os setoriais ainda não formaram coletivos nacionais ou provisórios, e quando estes não chegarem a propostas consensuais para a realização dos Encontros, as mesmas serão remetidas e deliberadas no Diretório Nacional.
Parágrafo segundo – Os Encontros Setoriais Nacionais e Estaduais elegem os respectivos Coletivos e seus representantes públicos.
Parágrafo terceiro – Os Encontros Setoriais Estaduais elegem o Coletivo, os representantes públicos e os delegados ao Encontro Setorial Nacional na proporção referendada pelo Diretório Nacional.
Parágrafo quarto – Os representantes públicos definidos pelos coletivos setoriais, não sendo membros efetivos do Diretório Estadual correspondente, terão assento, com direito a voz, no Diretório Estadual e na respectiva Comissão Executiva.
Parágrafo quinto – O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos coletivos nacionais de cada setorial em relação à instância nacional de direção.
Parágrafo sexto – As deliberações dos Encontros Setoriais deverão ser encaminhadas ao Encontro e/ou Congresso do mesmo nível, Estadual ou Nacional, para que sejam obrigatoriamente apreciadas.
Parágrafo sétimo – Os Diretórios Nacionais e Estaduais deverão viabilizar estruturalmente a realização dos encontros setoriais e a participação dos representantes públicos nas reuniões dos Diretórios Nacionais e estaduais bem como sua comissão executiva.
Parágrafo oitavo – Aqueles Encontros Setoriais estaduais e nacional que até a aprovação desta resolução não tiverem sido encaminhados, deverão acontecer até o próximo Congresso Nacional do PSOL.
