Em mais um dos muitos ataques à democracia no processo da I Conferência Nacional de Comunicação, nesta segunda, a Comissão Organizadora Nacional fez um acordo, de última hora, estabelecendo o tema sensível (exigência de 60% dos votos +1), já previsto para a plenária final, também nos Grupos de Trabalho. O acordo atendeu a mais uma chantagem dos empresários da radiodifusão, e contou com o apoio de todos os representantes do governo e do setor empresarial e de algumas entidades da sociedade civil (ABCCOM e ABPEC), e a omissão conivente de mais algumas (CUT, Fenaj e FNDC). Das entidades da sociedade civil, apenas Intervozes, Abraço e Fitert votaram contra aquele acordo.
No dia seguinte, diante do enorme mal-estar e da crise política gerada por aquela resolução, o governo ofereceu uma alternativa de conciliação: os GTs não teriam mais temas sensíveis, e todos eles levariam 10 propostas para serem apreciadas na Plenária Final, sendo 4 do setor empresarial, 4 da sociedade civil e 2 do governo.
Essa proposta representava mais uma medida de esvaziamento político da Conferência, considerando que os GTs perderiam seu caráter de espaço de disputa política, e cada segmento teria que negociar internamente suas propostas para serem encaminhadas à plenária final.
Apesar de ter perdido a votação, a militância do PSOL presente à Conferência, junto com alguns setores da sociedade civil, rejeitou aquele acordo, denunciando-o como mais uma concessão do governo e de parte da sociedade civil às chantagens dos barões da mídia.
Com isso, o principal legado do governo Lula se reafirma na condução desta Conferência: a desmobilização dos movimentos sociais é construída em nome da viabilização das imposições do oligopólio. Assim, mais uma vez, perdemos uma oportunidade de avançar na luta pela democratização da comunicação, devido à opção pela estabilidade do poder hegemônico.
Delegação do PSOL na Confecom
Brasília, 16 de dezembro.
