Ivan Valente alerta sobre inconsequência do decreto antiambiental
Na última reunião do ano da Comissão Especial que trata do Código Florestal Brasileiro, na terça-feira 15, o deputado Ivan Valente alertou sobre o decreto do Poder Executivo que concede anistia por três anos para cobrança de multas sobre desmatamentos ilegais realizados em áreas de reservas florestais legais dos grandes empreendimentos agrícolas. Para ele, a medida é favorável ao desmatamento e estritamente política, além de atropelas os trabalhos da Comissão.
“O governo patrocina uma ampla anistia; fez um grande acordo para agradar parlamentares da base aliado e da oposição”, afirmou. O decreto 7.029 foi publicado na última sexta-feira 11. Na opinião do deputado, a edição da medida significa uma imagem negativa para o Brasil, principalmente no momento em que acontece a Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas, na Dinamarca.
“É um atropelo institucional desmedido do Palácio do Planalto sobre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira e quebra todas as regras de precaução e prevenção ambiental, previstas pela Constituição de 1988”. Para Ivan Valente, o papel da Comissão Especial é debater com profundidade com especialistas questões relacionadas ao meio ambiente, mas o Executivo consegue cometer inconsequências.
Nessa última reunião foram aprovados requerimentos para realização de audiências públicas com participação de associações do setor de pecuária e agricultura. A próxima reunião da Comissão Especial só acontece em fevereiro de 2010.
Do Site da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados – http://www.liderancapsol.org.br/
