O requerimento de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para investigar as denúncias de adoções realizadas ilegalmente no município de Itaquaquecetuba já recebeu a adesão de 42 parlamentares. Agora, o requerimento depende apenas de deliberação no plenário da Casa. O pedido de criação da CPI é de autoria do deputado Raul Marcelo, líder do PSOL na Alesp, e foi proposto a pedido de famílias que lutam para recuperar o poder familiar de filhos que foram adotados burlando os critérios legais ou desapareceram.
Entre 2004 e 2007, há denúncias de que 48 famílias perderam a guarda de seus filhos por deliberação do conselho tutelar na cidade de Itaquaquecetuba. Não há inquéritos ou processos judiciais por maus tratos ou qualquer outro crime que pudesse ter sido cometido contra as crianças. O único elemento comum a todos os casos é a extrema pobreza das famílias. Por isso, há suspeitas da ocorrência de práticas ilegais como o tráfico de crianças.
Raul Marcelo preside uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, que já está analisando a documentação encaminhada pelas famílias com o objetivo de elaborar um parecer que subsidie os trabalhos da CPI, quando a mesma for instalada.
Na opinião do deputado, “a adesão ao requerimento mostra o quão grave são as denúncias, que devem ser apuradas a fundo, com todos os poderes que uma CPI permite, a fim de garantir que essas famílias possam recuperar o convívio com seus filhos e a punição dos responsáveis por crimes que eventualmente sejam verificados”.
Fonte:Assessoria de Comunicação – Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL)
