Depois de acirrados debates e com um atraso de quase 24 horas foi aprovado o regimento da Conferência Nacional de Comunicação. O processo é revelador do papel cumprido pela CUT e a pressão do governo para atender aos interesses dos empresários. Veja matéria publicada pelo site Observatório do Direito à Comunicação.
Regimento aprovado às 15h21, com acordo sobre aprovação de propostas nos GT’s
Desde o início, a convocação e organização da 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram marcadas mais por disputas sobre a regulamentação do processo do que pelo debate de propostas. A primeira plenária da etapa nacional seguiu na mesma toada. O regimento interno da etapa nacional da 1a Confecom foi aprovado com quase 24 horas de atraso, em boa medida por conta da polêmica proposta de exigência de quórum qualificado para os chamados “temas sensíveis” também na votação de propostas nos Grupos de Trabalho.
Os GT’s são responsáveis por fechar as propostas que irão a plenário. Poucas horas antes do início da Confecom, a Comissão Organizadora Nacional modificou sua proposta de regimento interno da etapa. Além de estipular que uma proposta será automaticamente aprovada se obtiver 80% de aprovação nos grupos e aquelas com mais de 30% seriam levadas a plenário, a CON – por pressão do empresariado – apresentou um regimento que previa a exigëncia de quórum qualificado de 60% para que propostas em “temas sensíveis”.
De acordo com o regulamento da Confecom, uma proposta é transformada em “tema sensível” quando houver pedido de quórum qualificado por 50% dos delegados de um setor da Confecom (empresários, não-empresários ou setor público). Esta medida foi estipulada pela Comissão Organizadora após ameaças do empresariado de deixar o processo.
A discussão sobre o quórum qualificado surgiu no momento em que foi preciso definir como cada GT irá escolher as propostas que obtiverem entre 30% e 80% de aprovaçõa e que irão a plenário, já que haveria uma limitação no número de propostas por grupo. Parte das organizações e movimentos sociais defenderam que o critério para definir a priorização das propostas era a maioria simples. Os empresários, através da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), defenderam que se aplicasse também a regra dos “temas sensíveis”. A proposta empresarial foi apoiada por entidades não-empresariais, como a Federação Nacional dos Jornalistas e as centrais sindicais.
Diante de um acirrado debate, em que outras organizações e movimentos defendiam a maioria simples como critério mais democrático e pediam que a plenária pudesse rever os critérios impostos pelo regimento da Confecom, um grupo de pequenos empresários e outras entidades da sociedade civil apresentou uma proposta de acordo: cada GT poderia enviar não 7 propostas (como havia sido aprovado anteriormente, em outro intenso debate), mas 10, sendo 4 do setor empresarial, 4 do setor não-empresarial e 2 do poder público.
Houve manifestações no plenário contra e a favor da proposta de acordo. Para os delegados contrários, o “acordão” feriria de morte o poder dos GT’s debaterem as propostas e iria contra o critério historicamente constituído como o mais democrático. Para os a favor, isso permitiria que fosse mantido o equilíbrio entre os diversos setores na configuração final das propostas que irão a votação na plenária final. Nesta plenária, as propostas vindas dos GTs só podem ser aprovadas ou rejeitadas, não podendo haver revisões.
Após uma sucessão de falas e discussões sobre o encaminhamento, a mesa que dirigia a plenária – formada por Marcelo Bechara (Ministério das Comunicações), Berenice Mendes (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e César Rômulo (Telebrasil) – realizou a votação de uma proposta contra a outra: ou os 50% +1, ou o acordo sobre as 10 propostas. Por contraste visual, venceu o acordo.
