DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.
Manifesto dos Juristas e mais informações
Veja quem assinou
APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES!
Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.
Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.
A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.
Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.
Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.
Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.
Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.
Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar.
Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
PRIMEIRAS ASSINATURAS
Antonio Candido de Mello e Souza
– crítico literário
Helio Bicudo
– jurista e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Chico Buarque de Holanda
– cantor e compositor
Leandro Konder
– filósofo
Fábio Konder Comparato
– professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
José Celso Martinez Corrêa
– dramaturgo, presidente da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona
Aloysio Nunes Ferreira
– secretário da Casa Civil do Estado de SP
Frei Betto
– frade dominicano e escritor
Maria Rita Khel
– psicanalista
Maria Victoria Benevides
– professora USP
Michael Löwy
– sociólogo (CNRS – França)
Milton Hatoum
– escritor
João Pedro Stedile
– coordenador do MST
Marilena Chauí
– filósofa e professora da FFLCH a USP
Luis Fernando de Camargo Barros Vidal
– presidente da Associação Juízes para a Democracia
Maria Della Costa
– atriz e empresária
Arnaldo Carrilho
– embaixador
Vito Monetti
– presidente da MEDEL- "Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés"
Gerónimo Sansó
– presidente da Asociación Civil Justicia Democrática – Argentina e da Federação Juizes para a Democracia da América Latina
Alberto Silva Franco
– desembargador Aposentado do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM
Sérgio Mazina Martins
– presidente do IBCCRIM
Viviana Krsticevic
– diretora Executiva do CEJIL
Plinio de Arruda Sampaio
– jurista e presidente da Associação Brasileira pela Reforma Agrária
Carlos Vico Mañas
– desembargador do TJSP e 1º Vice-Presidente do IBCCRIM
Prof. Heinz F. Dressel
– teólogo luterano e membro do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/Alemanha
Paulo Arantes
– professor de filosofia
Antonio Visconti
– fundador do Movimento do Ministério Público Democrático
Jair Kirchke
– historiador e dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Hamilton Octavio de Souza
– jornalista e professor
Sérgio Salomão Shecaira
– professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do CNPCP
Emir Sader
– secretário Executivo do Conselho Latinoamericano de Ciêcias Sociais
Cecília Coimbra
– psicóloga, professora da UFF, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.
Alicia Gomez Carbajal
– presidenta de la Asociacion de Jueces para la Justicia y Democracia de Perú – JUSDEM
Chico Whitaker
– ex-coordenador da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
Milton Temer
– jornalista
Alipio Freire
– jornalista
Ana de Holanda
– cantora
Dulce Maia
– produtora cultural
Sergio Mamberti
– ator, diretor e dramaturgo
Silvio Tendler
– cineasta
Eric Nepomuceno
– escritor e jornalista
Aurelio Michelis
– cineasta
Francisco de Oliveira
– sociólogo
Gilmar Mauro
– dirigente do MST
José Arbex
– jornalista
Marcelo Freixo
– deputado estadual RJ e professor de história
Joel Rufino
– historiador e escritor
Victória Lavinia Grabois
– membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Aderbal Freire Filho
– dramaturgo e diretor teatral
Elifas Andreato
– artista gráfico
Roberto Monte
– diretor do DHnet
José Miguel
Wisnik
– músico, compositor e professor universitário
Airton Mozart Valadares Pires
– presidente da AMB – Associação Brasileira de Magistrados
Sergio Muniz
– documentarista
Marcelo Yuca
– músico
Rudi Bohm
– diretor de Arte
Flavio Shiró
– artista plástico
Adriana Maciel
– artista plástica
Rubem Grilo
– artista plástico
Bèatrice Tanaka
– autora, cenógrafa e figurinista
Stela Maris Grisoti
– documentarista
Adriana Maciel
– artista plástica
Rubem Grilo
– artista plástico
Sergio Ferro
– professor , arquiteto e artista plástico
