Pronunciamento do deputado Ivan Valente em solidariedade à deputada Luiza Erundina que foi condenada a repor aos cofres públicos o dinheiro utilizado pela prefeitura de SP em 1989 quando publicou matérias jornalísticas em que manifestava apoio à greve geral daquele ano.
“Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,
No dia de ontem ocorreu, na cidade de São Paulo, um importante evento de solidariedade à nossa colega e ilustre deputada Luiza Erundina. Foi um jantar de arrecadação de fundos, para o pagamento de uma injusta sentença deferida contra a nossa companheira, que teve, inclusive, seus pouquíssimos e diminutos bens pessoais penhorados.
Compareceram centenas de pessoas, numa expressiva demonstração de solidariedade plural. Não pude estar presente pessoalmente, por já me encontrar em Brasília, mas integrantes da minha assessoria, dirigentes do PSOL e outros apoiadores do nosso mandato compareceram.
Para melhor elucidação dos fatos, reproduzo trechos de uma breve nota divulgada pelos organizadores do ato:
“A companheira Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada (…) quando Luiza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 mil reais.
(…) Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.”
É realmente absurda esta condenação da companheira Luiza Erundina. Seu ato, enquanto prefeita da maior cidade do país foi uma demonstração de altivez política de um governo popular, que foi eleito para fazer mudanças que interessavam ao povo e, por conseqüência, apoiava a luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos, contra uma política econômica que favorecia e continua favorecendo os ricos, em detrimento das demandas sociais da população.
Importante ressaltar, que esse apoio político não implicou no uso da máquina administrativa a serviço do movimento. Assim como, a prefeitura naquele momento, ao contrário do que é de praxe na maioria das administrações, quando se deparam com movimentos grevistas, não usou seu poder para impedir o movimento.
A vitoriosa greve geral de março de 1989 e a determinação política do governo da Prefeita Luiza Erundina em apoiá-la são exemplos que devem ser valorizados e, por isso mesmo, ficarão para a história, ao contrário de decisões injustificáveis e parciais como esta, que procuram apenas punir, politicamente, através da Justiça, o caráter de uma decisão de um governo popular.
Além disso, causa espanto que outros governantes, cujas trajetórias são marcadas pela malversação dos recursos públicos, não se encontrem na mesma situação.
Tentam imputar responsabilidade a uma pessoa íntegra, que tem, antes de mais nada, a honestidade como marca de sua história. Por isto manifestamos desta tribuna a nossa irrestrita solidariedade, política e pessoal, à companheira Luiza Erundina.
Por último, peço que a nota oficial da prefeitura de São Paulo, publicada em jornais do dia 16/03/1989, em apoio à greve geral, seja registrada nos anais desta Casa, pela relevância do seu significado, que deve servir de exemplo a todos os governos que se reivindicam populares, mas não tem os mesmos compromissos, ousadia e coragem no enfrentamento dos poderosos.
Muito obrigado,
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
