Venha manifestar sua indignação contra os pedágios que prejudicam os moradores da região de Perus, Anhanguera, Cajamar e Santana do Parnaíba. Essas praças de arrecadação são ilegais porque não cumprem a Lei Estadual nº 2481/53, ainda em vigor e que proíbe a instalação de pedágios num raio de 35 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, que é a Praça da Sé.
Local: km 22,5 da Rod. Anhanguera (passarela do C.E.U- Anhanguera) e caminhada até o pedágio desta rodovia Data e horário: 07 de novembro (sábado), às 9 horas (concentração)
Na grande São Paulo, 12 praças de pedágios estão a menos de 35 km. da Sé (Rodoanel, Anhanguera e Castelo Branco).
Os pedágios são imorais, pois as concessionárias ganham altos lucros causando aumento nos transportes e consequente elevação de preços nos produtos que circulam pelas rodovias ( ex.: alimentos, remédios…).
Organização: Movimento Social Perus – Anhanguera – Santana
de Parnaíba – Cajamar
Mais informações: Mario Bortoto – (11) 9299-3445
Rubens (11) 3886-6686 (gabinete do deputado
Carlos Giannazi)
Pelo acesso livre – e sem pagamento de pedágios – ao C.E.U. Anhanguera (pela rodovia), a Vila Sulina e Sol Nascente (pela marginal da Anhanguera) a Chácara Maria Trindade e cidades vizinhas!
Novos pedágios no interior paulista impõem mais prejuízos à população, diz deputado
02 de Outubro de 2009
Giannazi ouve moradores e denuncia a construção de mais praças de pedágio nas regiões de Ourinhos e Bauru
Giannazi em frente das cabines de pedágio em construção na rodovia Orlando Quagliato
Em diligência feita em algumas das estradas estaduais que servem as cidades de Ourinhos e Bauru o deputado Carlos Giannazi presenciou, no dia 30/09, a construção de novas praças de pedágio nas rodovias Marechal Rondon, Eng. João Batista Cabral Rennó e Orlando Quagliato. O parlamentar constatou pessoalmente a edificação de cinco novas praças nessa região. “Não podemos mais permitir que essa farra dos pedágios tenha continuidade. A população reclama com razão porque está sendo prejudicada duplamente, pois paga para se deslocar de carro em trechos curtos de alguns poucos quilômetros e sente no bolso o custo mais alto das mercadorias que consomem, em virtude da transferência desse dinheiro que o caminhoneiro deixa nas cabines para os produtos transportados”, ressalta Giannazi.
Outra nítida conseqüência, de acordo com o deputado, é que as concessionárias estão ganhando muito dinheiro e com a complacência do estado. Ele vem há muito tempo denunciando isso e a privatização desenfreada das estradas paulistas e das vias federais que cortam o estado.
O governo tucano aprovou, no ano passado, uma licitação para construir mais de 60 praças de pedágio no estado. Apesar de ter supostamente recuado após uma forte pressão política e alardear que não vai mais privatizar a Rio-Santos, ele anunciou recentemente que irá pedagiar as rodovias Tamoios, Oswaldo Cruz, Floriano Rodrigues, Mogi-Bertioga e até mesmo o trecho sul do Rodoanel que ainda está em construção.
Giannazi já acionou os Ministérios Públicos Estadual e Federal contra essas medidas e organiza uma frente de resistência na ALESP para impedir a proliferação dos pedágios em São Paulo.
Projeto de lei propõe mais controle sobre as concessionárias dos pedágios paulistas
20 de Setembro de 2009
Medida, de acordo com deputado Carlos Giannazi, visa tornar pública, pela internet, a informação da quantidade de veículos pagantes, de isentos e a relação da arrecadação com os serviços prestados
Com a finalidade de dar transparência à arrecadação, pelas concessionárias, dos pedágios e medir a relação do dinheiro pago pelos veículos nas praças com os serviços prestados pelas empresas permissionárias , o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da São Paulo, no último dia 15, um projeto de lei que obriga todas as concessionárias das rodovias e rodoanéis localizados no estado a instalarem, em cada uma das praças, sensores eletrônicos automatizados, on line, ligados 24 horas por dia na internet, com a finalidade de permitir o acompanhamento e fiscalização da arrecadação delas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o PL, as empresas disponibilizarão os dados coletados em tempo real nos seus sites e no portal oficial do governo do estado, para livre acesso de qualquer cidadão.
“É uma forma de dotar o estado e o cidadão de um instrumento moderno de fiscalização e dar uma possibilidade de se inteirar dos altíssimos valores recolhidos pelas concessionárias, que hoje operam um dos negócios mais rentáveis que o estado, com o dinheiro público, já construiu e franqueou à iniciativa privada”, justifica o deputado na proposta. Para ele os pedágios, principalmente os da Grande São Paulo, são um obstáculo ao barateamento do custo de vida pois oneram a população paulista como um todo por conta dos altos custos do transporte, que são repassados às mercadorias. Se adotada, a medida, segundo Giannazi, daria subsídios ao governo para que este definisse, por meio desses dados, o custo-benefício do negócio a fim de que se pudesse redefinir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões para o bem público.
O parlamentar também é autor de vários projetos de lei que visam o fim dos pedágios nas rodovias estaduais e federais que cortam o estado de São Paulo.
Projeto de lei livra morador local de ter de pagar pedágio
11 de Agosto de 2009
Deputado quer garantir o direito de moradores dos municípios, em cujo perímetro situam-se praças ou postos de pedágio sem que haja vias alternativas de locomoção, de circularem livremente sem pagar pedágio
Em mais uma ação para coibir o abuso econômico sobre os proprietários de veículos automotores, o deputado Carlos Giannazi apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa (PL 435/09) que os libera, enquanto moradores em cidades cujos territórios possuam praças ou postos de pedágios, do pagamento de pedágio quando não houver via alternativa pavimentada e em boas condições de tráfego. Esta desobrigação do pagamento, continua o PL, estende-se aos postos de pedágio em toda a extensão do Rodoanel da Grande São Paulo quando se tratar de proprietários que, comprovadamente, residam em um município e trabalhem em outro.
“No meu entendimento os postos de pedágio agridem direitos elementares dos cidadãos. A rodovia, como outros logradouros, é um bem público e de uso comum da população. Proibir alguém de nela transitar é ferir o direito constitucional de livre locomoção, a menos que se observem determinados critérios, e este condicionamento do ‘ir e vir’ só é admissível se o usuário tiver a opção de usar outra, pavimentada, que o leve ao mesmo destino. Do contrário o pagamento do pedágio torna-se obrigatório, e o valor cobrado transforma-se em mais um tributo”, argumenta Giannazi.
Do site do deputado Carlos Giannazi – www.carlosgiannazi.com.br
