Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Ivan Valente destacou a aprovação do Projeto de Lei 3299/2008, que determina o fim do fator previdenciário, na Comissão de Constituição e Justiça, na última terça-feira. “Este projeto, que extingue o redutor dos benefícios dos trabalhadores, já vem tardiamente (ao plenário). Mas está avançando”, afirmou. Ele também cobrou urgência na votação do PL 01/2007, que garante o reajuste de aposentadorias e pensões de acordo com o aumento do salário mínimo.
“Sr. Presidente, quero saudar a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação do projeto que propõe o fim do fator previdenciário. A matéria está avançando e virá ao plenário. Nós entendemos que esse projeto que extingue o redutor dos benefícios dos trabalhadores já vem tardiamente.
Muitos órgãos de imprensa dizem que nesses anos todos foram economizados 10 bilhões de reais com o fator previdenciário.
Os jornais só não dizem quanto se gastou de juros, amortizações da dívida, isenções fiscais e facilitações a todos os setores da elite brasileira, dos bancos ao agronegócio, e assim por diante, e que, às vezes, o aumento de meio ponto na taxa de juros pode significar um prejuízo de 10 bilhões de reais. No entanto, isso significou que milhões de trabalhadores brasileiros precisaram ou reduzir o seu ganho, depois de aposentado, ou ter trabalhado mais 3, 4 ou 5 anos.
Está aqui o exemplo: alguém que trabalhou, contribuiu 36 anos, com 59 anos de idade, no tempo do fator previdenciário, para se aposentar com isso, trabalhando mais do que preciso, que eram 36 anos, ganharia 0, 871% da sua aposentadoria, e não 100%. Ou seja, esse trabalhador foi prejudicado ou precisaria trabalhar mais anos a fio, mesmo que ele tenha começado a trabalhar com 10 ou 15 anos.
A segunda questão, Sr. Presidente, é a votação do reajuste do salário mínimo no plenário. A votação seria de acordo com o salário mínimo de todos os aposentados do INSS, não apenas de quem ganha um salário mínimo.
O salário mínimo é o mínimo para a sobrevivência, cujo valor não é o do DIEESE previsto na lei de 1940, que seria de 2 mil reais, mas de quinhentos e pouco reais. E mais do que isso: o aumento real que está sendo dado é pífio, porque no Brasil acompanhar a inflação e dar uma percentagem do aumento do PIB como aumento real é muito pouco, porque este País vergonhosamente cresce pouco.
A média do Governo Fernando Henrique Cardoso foi de 2% do PIB; a média do Governo Lula não bate em 4% do PIB. É preciso saber que os aposentados do INSS se aposentavam com 10 salários mínimos e, algum tempo depois, esse mesmo trabalhador já estava ganhando 4 salários mínimos, porque não havia correção monetária.
Isso é uma vergonha nacional, é uma dívida histórica que temos com os trabalhadores que serviram à Nação brasileira, com os aposentados deste País, e o Partido Socialismo e Liberdade tem moral, tem coerência política para exigir a votação do fim do fator previdenciário e o aumento dos aposentados de acordo com o valor real do salário mínimo, de acordo com a regra para um salário mínimo, porque votou contra, já na época do PT, a reforma da Previdência do Sr. Fernando Henrique Cardoso e a reforma da Previdência do Sr. Lula para o serviço público, porque quem é penalizado aqui não são os ricos, mas os que ganham pouco.
Por isso, temos a obrigação de colocar na pauta deste Congresso, na semana que vem, pelo menos a votação dos aposentados, e não empurrá-la com a barriga, Sr. Presidente.”
