No dia 11 de novembro de 2009, a CPI da Dívida ouviu o economista João Sayad, atual Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, ex-Ministro do Planejamento nos anos 80 e ex-Secretário de Finanças do Município de São Paulo.
Sayad iniciou sua fala mostrando que o Banco Central, desde a sua criação, nos anos 60, jamais colocou a dívida pública em prazos e condições razoáveis para o governo, o que beneficiou os detentores da dívida. Mais recentemente, a partir dos anos 90, passou-se a adotar o regime de “metas de inflação”, que implica em taxas de juros altas, sob a justificativa de se controlar o nível geral de preços.
Sayad fez uma importante crítica a este regime, mostrando que, nos Estados Unidos, onde tal idéia se originou, os aumentos nas taxas de juros não implicam em grande aumento de custo para o Tesouro, dado que os títulos americanos pagam juros fixos. Ou seja: os aumentos nas taxas de juros afetam somente a dívida nova, não alterando todo o estoque do endividamento.
Já no Brasil, grande parte da dívida está indexada à Taxa Selic, que flutua, e portanto os aumentos nas taxas de juros significam grande despesa adicional com o serviço da dívida. Por esta razão, afirmou que o regime de metas de inflação não funciona no Brasil, e que o Banco Central não pode ser independente, pois sua política impõe pesados custos para o Tesouro, sem sequer pedir autorização ao Congresso.
Sayad também criticou que a grande imprensa fala mal de um aumento no gasto com os aposentados, mas cala-se sobre o custo dos aumentos das taxas de juros sobre a dívida pública. Citou um cálculo seu, segundo o qual caso a taxa de juros real não tivesse ficado acima de 10%, de 1995 a 2007, teriam sido economizados 85% do PIB brasileiro em pagamento de juros da dívida. “Este é um gasto absurdo, principalmente porque não se sabe se tal gasto deu resultado”.
Sayad também ressaltou que a causa de estarmos afogados em dólares é a alta taxa de juros brasileira, que atrai o capital internacional para ganhar com a dívida interna. Se tivéssemos mantido a taxa de juros em 6% ao ano de 1994 a 2004, o endividamento teria ficado estável em 25% do PIB. Acrescentou que não acredita que a queda nas taxas de juros provocaria inflação, e que “a taxa de juros é o seguro-desemprego do Capital”.
Requerimentos Aprovados
Durante a Audiência Pública, foram aprovados todos os requerimentos de informação apresentados pelos Deputados Ivan Valente, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, tendo sido estabelecido o período de referência com início em 1989. Os requerimentos solicitam importantes informações: todas as investigações do Tribunal de Contas da União sobre o endividamento; as explicações do Banco Central sobre o “erro” na contabilização da dívida externa em 2001; as justificativas do Ministério da Fazenda sobre o pagamento antecipado de parcelas da dívida externa (Bônus Brady, FMI, dentre outras); origem das dívidas estaduais assumidas pela União (em cada estado); documentos do Senado Federal utilizados para justificar a autorização de endividamentos externos.
Já no que se refere aos requerimentos de Audiências Públicas, foram rejeitados os requerimentos do Dep. Ivan Valente que solicitavam audiências públicas nos estados de SP, MG, RJ e RS, para discutir as dívidas destes estados com a União. Foi retirado de pauta outro requerimento de Valente que solicita audiência com o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
Próxima Reunião
Será realizado quarta feira, dia 18 de novembro, importante debate entre o ex-Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho.
Rodrigo Ávila – da Assessoria da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados