“Isto é fazer justiça social e distribuição de renda”, afirma Ivan Valente
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou a votação do Projeto de Lei 3299/2008, que extingue o fator previdenciário, aprovado nesta terça-feira 17, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade e ainda tem que ser votada no plenário da Casa. O deputado Chico Alencar também acompanhou a sessão. “Votar e aprovar o fim do fator previdenciário é uma questão de justiça social”, afirmou Ivan Valente.
O deputado lembrou que o fator foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e só achatou o salário de aposentados e pensionistas. Ele disse que a proposta do senador Paulo Paim (PT/RS) deve ter apoio do governo federal e todos os parlamentares do Congresso Nacional, assim como a emenda, também do senador Paim, ao PL 01/2007, que vincula o reajuste de aposentadorias e pensões ao aumento do salário mínimo.
Na opinião de Ivan Valente os aposentados e pensionistas foram os maiores prejudicados, já que se aposentam ganhando 8 ou 9 salários e algum tempo depois passam a receber 2 ou 3. “Essa aprovação é ainda pouco pra se fazer justiça social e distribuição de renda”. Ele disse ainda que, este ano, durante a crise econômica mundial, foram aprovadas medidas que beneficiaram os setores automobilístico e construção civil e os bancos, mas que há dificuldade para se votar propostas destinadas aos trabalhadores.
O deputado destacou ainda que, além dos projetos de lei que atendem aposentados e pensionistas, também deve ser votada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “Os trabalhadores não merecem migalhas”, afirmou Ivan Valente.