Aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara.
Os aposentados pretendem pressionar os deputados ao longo de toda a semana, até que o PL 01/07 seja colocado na pauta do Plenário. Os aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira, em defesa da aprovação do projeto de lei que garante a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com a emenda do Senado ao projeto, as aposentadorias e pensões seriam reajustadas de acordo com o índice da inflação mais o aumento real baseado no PIB integral.
Tucanos e PT juntos contra os aposentados
Mas as duas principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, têm negociado com o governo em torno de outro projeto de lei que garante às aposentadorias o índice da inflação mais o aumento real com base na metade do PIB de dois anos anteriores. Como disse o senador Paulo Paim, a CUT tem conseguido ser mais conservadora do que o próprio Senado.
Já o presidente Lula opera para que as centrais construam um novo acordo, tentando reaglutinar todas as centrais que fazem parte da base governista, com a CTB, aliada ao PCdoB. Mesmo a oposição conservadora que estava numa linha de garantir a votação do PL, menos pelos aposentados e mais para desgastar o governo Lula, já recuou. Numa reunião dos lideres do PSDB e PT foi selado um acordo para evitar a aprovação do projeto, devido ao receio da direita de que numa eventual vitória de Serra, o aumento caía no colo dos tucanos.
Pressão Popular
O presidente da Câmara, Michel Temer, tem atuado com o apoio da base governista para protelar ao máximo a votação do projeto. Ele só admite colocar em votação depois de votados os projetos do pré-sal e se houver um novo acordo mais amplo e que envolva o conjunto das centrais. O PSOL defende a votação do projeto original do Paim e também o fim do fator previdenciário, conforme foi aprovado ontem na CCJ. Enquanto isso, tem apoiado integralmente as manfestações dos aposentados no Congresso e nas ruas, como também denunciado as manobras das centrais sindicais governistas e do governo para prejudicar os aposentados.
Com informações da Agência Câmara
Íntegra da proposta:
– PL-1/2007
Veja abaixo pronunciamento do deputado Ivan Valente em defesa dos aposentados e também pela redução da jornada de trabalho:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, nós queremos saudar todos que vieram a Brasília hoje e todos aqueles trabalhadores brasileiros que lutam por uma reivindicação tardia em nosso País. O Brasil já deveria ter assumido as 40 horas semanais há muito tempo. Na verdade, nós deveríamos caminhar para uma redução ainda maior da jornada de trabalho. Na França, a jornada de trabalho é de 35 horas.
Nós tivemos a chance de discutir a matéria da Constituinte para cá, porque, além de elevar o emprego, trata concretamente da cidadania do trabalhador, do seu tempo útil e da sua formação como cidadão e como profissional. Por isso nós defendemos as 40 horas semanais.
Queremos também aproveitar o tempo de liderança para dizer que esta Casa não tem mais condições de simplesmente se alienar de um processo que teve início há muito tempo, com a discussão sobre o aumento dos aposentados de acordo com o aumento real do salário mínimo.
Essa discussão já veio ao plenário desta Casa por uma emenda do Senador Paulo Paim, do PT.
Não podemos mais brincar com os aposentados. E não achamos que haja meia resposta para isso, porque toda a história da aposentadoria brasileira pelo INSS é a perda do valor real do salário dos trabalhadores: companheiros que se aposentavam com 8 salários mínimos, anos depois, estavam recebendo 3 salários mínimos; quem se aposentava com 5 estava recebendo 2 depois de alguns anos.
No final das contas, se deixarmos que permaneça essa situação de não reajustar o valor do salário mínimo real, e ainda sem melhorar a vida dos aposentados, sem distribuir renda, todos os trabalhadores acabarão recebendo aposentadoria de 1 salário mínimo. Isso é miséria. Isso é não respeitar quem deu ao Brasil a contribuição de 35, 40 anos de trabalho.
Por isso, o PSOL exige que, na semana que vem, votemos definitivamente a matéria dos aposentados. E quem quiser que ponha o dedo no registro do painel eletrônico para saber como se votou em relação aos aposentados. O PSOL tem moral para dizer isso, porque votou contra a reforma da Previdência do Sr. Fernando Henrique Cardoso e contra o fator previdenciário, quando era PT, e contra a reforma da Previdência do Governo Lula para tirar direitos, para aumentar o tempo de contribuição e para não dar aumentos reais do salário mínimo.
Neste tempo restante, Sr. Presidente, quero dizer que o PSOL hoje, na Comissão Especial que discutiu o marco regulatório, registrou sua posição pela retomada do monopólio estatal do petróleo. Vivemos, em 1997, a quebra do monopólio do petróleo. O regime de concessão dá grandes lucros para as grandes exploradoras de petróleo. E foi isso o que aconteceu, não se melhorou a produção. A continuidade da PETROBRAS, as suas pesquisas em mar profundo foram essenciais para mostrar que aquela lei estava errada. Posteriormente, mesmo no Governo Lula, os leilões continuaram.
É por isso que votamos pela retomada do monopólio estatal, neste momento em que se descobre uma imensa riqueza no pré-sal brasileiro, a ser explorada para gerações futuras, a fim de que se tenha investimento maciço que gere emprego para a educação e a saúde.
Sr. Presidente, a questão principal para garantir que de fato fosse um processo de partilha, já que não era a quebra do monopólio estatal, era ter garantido um mínimo do excedente de óleo nas mãos da União. E isso não foi feito. Não garantimos, dessa forma, que a União rigorosamente tenha valores realmente importantes para o investimento.
Pelo contrário, entendemos que criamos um sistema misto de concessão e de partilha que ainda beneficia,e muito, os grandes setores privados do petróleo.
O Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, poderia ter assumido essa questão. Em todos os países produtores de petróleo no mundo, são até 90% dos grandes produtores de petróleo e, no mínimo, 84% na média dos produtores de petróleo. Deveríamos ter estabelecido isso. Foi um erro grave e vamos trazer de novo esse debate para o plenário, para que o petróleo sirva ao povo brasileiro, ao desenvolvimento nacional com sustentabilidade.
Para que essa riqueza nacional, Sr. Presidente, sirva definitivamente para que recursos não vão para fundos especulativos, mas diretamente ao que interessa: geração de emprego, para a saúde, para a educação, para a pesquisa na área de ciência e tecnologia de energias renováveis, para a garantia da defesa do meio ambiente, particularmente, da saúde, da educação e da Previdência Social, conforme emenda apresentada também pelo Partido Socialismo e Liberdade.
Obrigado, Sr. Presidente.”
12/11/09
