Será apresentada à Casa Civil, na próxima semana, uma proposta de Medida Provisória (MP) feita pelo Ministério da Agricultura para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A ação foi feita diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularização de terras no país e a pressa do ministro da pasta, Reinhold Stephanes, para que essa regularização seja realizada.
Isso porque, no dia 11 de dezembro, entrará em vigor um decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não cumprirem os limites de preservação da vegetação de sua terras. Na prática, essa exigência põe muitos dos proprietários na ilegalidade.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, teve sua primeira versão publicada em julho de 2008. Após ser criticado por ruralistas, o documento foi editado, com multas mais leves e prazo maior para se adequar às leis.
Com a entrada em vigor da norma, de acordo com Stephanes, das cerca de 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades do país, ao menos 3 milhões ficariam em situação irregular, algo indesejável em ano eleitoral.
Por outro lado, o Planalto teme entregar durante a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU)- que será realizada em dezembro para discutir um pacto global contras as mudanças climáticas- uma legislação ambiental indefinida ou menos restritiva, o que colocaria em xeque sua iniciativa de apresentar propostas ousadas para a redução do desmatamento na Amazônia.
Neste contexto, o governo tem duas opções: ampliar o prazo para a entrada em vigor desse decreto ou, como quer a Agricultura, editar logo a medida provisória e, com isso, indicar um caminho para as discussões no Congresso.
Fonte: Amazonia.org.br http://www.amazonia.org.br
