O deputado Ivan Valente subiu à tribuna da Câmara para contestar o discurso dos ruralistas, do DEM e dos tucanos logo após a leitura do requerimento que cria a chamada CPI do MST. Para Ivan Valente, a CPI visa fortalecer o agronegócio, combater a Reforma Agrária e criminalizar o legítimo direito de organização dos trabalhadores rurais sem terra. Leia a íntegra do pronunciamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a leitura dessa CPI, nesse momento, mostra que o poder de um setor econômico da sociedade, o agronegócio, associado a um outro da mídia brasileira conservadora, fazendo lavagem cerebral, direcionando reportagens, leva à recriação da CPI, porque já houve uma CPI Mista do MST aqui, há menos de 4 anos, que não investigou coisa alguma. Isso é uma vergonha e mostra o conservadorismo, a hegemonia do agronegócio.
Sr. Presidente, o que está acontecendo de verdade aqui é a criação de uma CPI, não só contra o MST, mas contra a reforma agrária no Brasil. Está se criando uma CPI aqui a favor do agronegócio, da monocultura e para criminalizar um movimento social no nosso País. A luta vai ser também criminalizada, assim como a reivindicação. É a lógica que existe neste momento, ou seja, criminalizar os movimentos sociais.
Tínhamos que investigar por que um setor que se volta só para a monocultura, para a exportação, para a reprimarização do País. Quero investigar as isenções milionárias, os incentivos à exportação, o adiamento e o cancelamento de dívidas do Banco do Brasil para uma setor que já é ultraprivilegiado no nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, entendemos que atrás disso tem uma campanha midiática.
Inclusive a CNA produziu ou encomendou uma pesquisa ao IBOPE que é uma vergonha em matéria de demonstração de produtividade inclusive do setor agrícola.
E eu queria dizer neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não precisa ser lutador, aliado ou admirador do MST para dizer que ele tem razão. Tenho aqui em mãos o artigo do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, que eu vou colocar nos Anais desta Casa, insuspeito, alguém do PSDB para dizer o seguinte, que o MST talvez seja o movimento mais conhecido de defesa dos pobres deste País.
Em segundo lugar, as terras que foram apresentadas na televisão da Cutrale são reivindicadas pelo INCRA como terras griladas. E isso a imprensa não fala, que uma grande exportadora de laranjas ocupa terra grilada no nosso País. Isso é crime. Isso precisa sim ser criminalizado. Em terceiro lugar, que aquela demonstração, se há críticas há fazer, era um combate à monocultura, quer-se-ia mostrar que se pode plantar outras coisas também nesse processo.
Sr. Presidente, a verdade é que rigorosamente a pequena propriedade no nosso País, a agricultura familiar, como diz o próprio artigo do Bresser Pereira, é responsável por três quartos da mão-de-obra utilizada no campo, ocupando apenas um quarto das áreas cultiváveis. Essa é que é a relação.
Por isso, Sr. Presidente, entendemos que essa movimentação que se faz para recriarmos a CPI é, na verdade, a lógica da criminalização do movimento social e da luta. Peço aos Deputados e Senadores que assinaram isso, que assinem, sim, uma CPI para assinar os privilégios deste País, os ganhos milionários com juros e amortização da dívida pública. Está lá a CPI boicotada pela maioria dos Partidos.
Essa, sim, destina 282 bilhões de reais do ano passado para juros e amortizações. Isso ninguém quer investigar. Agora, uma entidade que usou 5 ou 10 milhões precisa ser investigada. Não é nada disso. Temos de investigar o que faz e a lógica do agronegócio, que, aliás, é a mesma lógica que se está analisando na Comissão Especial que analisa o Código Florestal em nosso País.
O que se quer ali é revogar toda a legislação ambiental, que vai do sistema de unidade de conservação, o código florestal, a lei de crimes ambientais, o sistema nacional de meio ambiente, tudo por pressão do agronegócio dominado por ruralistas, que chegam aqui eleitos. Cento e vinte, 130 Parlamentares formam uma bancada específica, tencionam o Congresso e o Governo. Aqui queremos dizer claramente: somos radicalmente contrários a este tipo de CPI, porque o que ela visa é criminalizar o movimento social e a defesa da propriedade, e não da vida.
O que se defende aqui é que a propriedade está acima da vida. É o nosso repúdio, Sr. Presidente.
Câmara dos Deputados, 21 de outubro de 2009
Leia abaixo o artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira citado por Ivan Valente.
Indignação com as laranjeiras
Por que não nos indignamos com a captura do patrimônio público que ocorre todos os dias em nosso país?
HÁ UMA semana, duas queridas amigas disseram-me da sua indignação contra os invasores de uma fazenda e a destruição de pés de laranja. Uma delas perguntou-me antes de qualquer outra palavra: “E as laranjeiras?” -como se na pergunta tudo estivesse dito.
Essa reação foi provavelmente repetida por muitos brasileiros que viram na TV aquelas cenas. Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela “fúria de militantes irracionais”.
Quando ouvi o relato indignado, perguntei à amiga por que o MST havia feito aquilo. Sua resposta foi o que ouvira na TV de uma das mulheres que participara da invasão: “Para plantar feijão”. Não tinha outra resposta porque o noticiário televisivo omitiu as razões: primeiro, que a fazenda é fruto de grilagem contestada pelo Incra; segundo, que, conforme a frase igualmente indignada de um dos dirigentes do MST publicada nesta Folha em 11 deste mês, “transformaram suco de laranja em seres humanos, como se nós tivéssemos destruído uma geração; o que o MST quis demonstrar foi que somos contra a monocultura”.
Talvez os dois argumentos não sejam suficientes para justificar a ação, mas não devemos esquecer que a lógica dos movimentos populares implica sempre algum desrespeito à lei. Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho.
Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem-, que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.
Enquanto o leitor pensa nessa questão, que talvez favoreça o MST, tenho outra pergunta igualmente incômoda, mas, desta vez, incômoda para o outro lado: por que os economistas que criticam a suposta superioridade da grande exploração agrícola e defendem a agricultura familiar com os argumentos de que ela diminui a desigualdade social, aumenta o emprego e é compatível com a eficiência na produção de um número importante de alimentos não realizam estudos que demonstrem esse fato?
A resposta a essa pergunta pode estar no Censo Agropecuário de 2006: embora ocupe apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção e emprega quase três quartos da mão de obra no campo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta Folha listou esses fatos e afirmou que uma “long
a jornada de lutas sociais” levou o Estado brasileiro a reconhecer a importância econômica e social da agricultura familiar. Pode ser, mas ainda não entendo por que bons economistas agrícolas não demonstram esse fato com mais clareza. Essa demonstração não seria tão difícil -e talvez ajudasse minhas queridas amigas a não se indignarem tanto com as laranjeiras.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de “Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994”. Internet: www.bresserpereira.org.br
Folha de S. Paulo – 19/10/09
