Em discurso no plenário da Câmara, na terça-feira 20, o deputado Chico Alencar alertou para as implicações que podem surgir com as nomeações para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão federal que fiscaliza os planos privados de saúde, já que dois dos indicados têm ligação com o mercado de saúde suplementar. “Será o mercado regulando para si mesmo, a raposa tomando conta do galinheiro.”
A preocupação de Chico Alencar também é compartilhada com os servidores da ANS e entidades de defesa do consumidor. O deputado disse que 50% dos trabalhadores da ANS entregaram manifesto à Casa Civil, “pela preservação de um órgão regulador forte e independente em relação aos entes regulados”. Além disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos, entre outras 60 entidades lançaram manifesto contra à ocupação de diretoria da ANS por representante de operadoras de planos de saúde.
Leia a íntegra do discurso de Chico Alencar.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo (as)s os (as) que assistem a esta sessão ou nela trabalham, os servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar e entidades de defesa do consumidor apresentam uma justa preocupação com a indicação dos novos diretores da Agência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão federal que regula e fiscaliza o mercado de planos privados de saúde no país. Saúde deveria ser um bem público, universal, à disposição de toda a população. Mas no Brasil ainda estamos muito distante desta realidade. Todos os que podem buscam um plano de saúde para fugir do sistema público de saúde, ainda muito precário, almejando ter acesso à uma saúde de qualidade.
Enquanto os planos de saúde forem uma realidade, uma agência que regule e fiscalize este mercado será necessária. E deverá ter uma gestão transparente e com controle social, resguardando a autonomia de suas decisões em relação ao mercado a ser regulado, evitando a chamada “captura”.
No caso da ANS, todas as decisões são tomadas pela Diretoria Colegiada, instância máxima deliberativa que reúne os seus cinco diretores. Neste momento, dois dos cinco cargos estão vagos. A ANS está sofrendo forte ameaça de ser “capturada” pelos agentes regulados, já que os dois indicados para ocuparem tais cargos têm forte vinculação com o mercado de saúde suplementar.
O primeiro deles, Maurício Ceschin, foi diretor da Qualicorp e da operadora Medial Saúde, e tem ainda o agravante de ter sido testemunha de defesa no caso Mensalão (depôs em 2009). O segundo, Leandro Reis Tavares, foi diretor da operadora Amil, além de ser assessor de Alfredo Cardoso, atual Diretor da ANS e que é também ex-diretor da Amil. Não é aceitável que uma Agência Reguladora, criada para controlar, normatizar, regular e fiscalizar um setor específico do mercado, seja controlada por este. Será o mercado regulando para si mesmo, “a raposa tomando conta do galinheiro”.
O questionamento por parte de trabalhadores, movimentos sociais e entidades da sociedade civil já se iniciou. Pela preservação de um órgão regulador forte e independente em relação aos entes regulados, 220 servidores da ANS (cerca de 50% do seu quadro funcional) assinaram um manifesto que foi entregue à Casa Civil por meio do então Ministro das Relações Institucionais, José Múcio, no dia 25 de agosto. Além disso, O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor), o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), a FENAM (Federação Nacional dos Médicos) e outras entidades lançaram em 02 de setembro um manifesto contra a indicação de Maurício Ceschin. São mais de 60 entidades contrárias à ocupação de diretoria da ANS por representante de operadoras de planos de saúde. O manifesto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acompanhado de solicitação para que a indicação não seja aprovada.
A indicação de diretores ligados ao mercado abre precedente, não apenas para que o trabalho das Agências seja inviabilizado, como para que, nas eleições, esse “favor” seja retribuído com financiamento de campanha. Isso seria intolerável! É o poder econômico mais uma vez colocando o Estado Brasileiro a seu serviço. Estamos atentos, em defesa do interesse público.
Agradeço a atenção”.
Do site da Liderança da Bancada na Câmara dos Deputados
