Mais uma proposta polêmica contra o meio ambiente foi assunto de debate, na manhã desta quarta-feira 28, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A bancada ruralista tentou, em mais uma manobra, aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 6424/2005, que concede anistia aos proprietários de 34 milhões de hectares de terra desmatados ilegalmente. A votação do PL foi adiada para a próxima semana.
A reivindicação dos líderes do PSOL, Ivan Valente, e do PV, Edson Duarte, entre outros parlamentares, era de que o PL 6424 não fosse apreciado naquele momento. Ivan Valente, que integra a Comissão Especial que trata do Código Florestal Brasileiro, disse que essa proposta deveria ser apreciada na Comissão Especial, como outros cinco projetos relacionados ao meio ambiente. “Isto é boicotar a Comissão. Se vamos fazer uma discussão fragmentada, então, anule-se a Comissão”.
Na opinião do deputado, a Comissão Especial não deveria nem ter sido instalada, já que os projetos alteram profundamente a legislação ambiental brasileira e necessitam de amplo debate, mas nas comissões temáticas da Câmara. Além do que a presidência e relatoria são ocupadas por membros relacionados à bancada ruralista.
O deputado Edson Duarte disse, que do modo em que foi incluído na pauta de votação, o substitutivo ao PL 6424 está infringindo o Regimento Interno. O deputado Marcos Montes, que substitui o primeiro relator Jorge Koury, foi designado para assumir a relatoria na última quinta-feira 22 – data em que já apresentou seu texto substitutivo. De acordo com o Regimento, haveria ao prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.
Chamado pelos ambientalistas de projeto “Floresta Zero”, o PL 6424 anistia o desmatamento ilegal de cerca de 34 milhões de hectares na Amazônia e no cerrado, incluindo áreas de preservação permanente (APP). A proposta também retira a função do Zoneamento Ecológico-econômico ao anistiar todo o desmatamento ocorrido até 2006 em APP’s e reservas legais, além de permitir o plantio de monoculturas. O PL retira ainda o poder da polícia dos órgãos ambientais e anula a principal função do Cadastro Ambiental Rural.
Além das manifestações dos parlamentares, o Greenpeace organizou um grupo para protestar contra o PL 6424, durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente. Três deles foram arrastados de dentro do plenário, por estarem acorrentados e com cartazes, foram levados até a Polícia Legislativa e liberados.
