Em tempos de crise e queda de arrecadação, acirra-se a disputa entre diferentes setores da sociedade pelos recursos públicos. Nesta semana, foi aprovado o Relatório da Receita do Orçamento 2010, com um aumento de R$ 14,8 bilhões na estimativa de receita. Somente desta forma o governo pôde abrigar na Lei Orçamentária para o ano que vem uma pequena parte das reivindicações dos aposentados, estados e servidores públicos.
Com esta revisão na receita, haveriam – teoricamente – recursos para o aumento de 2,5% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, o ressarcimento de uma pequena parte das perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações e alguns reajustes dos servidores. As emendas individuais foram definidas em R$ 10 milhões por parlamentar na proposta de Parecer Preliminar do Relator Magela (PT-DF), mas há uma pressão para que cheguem a R$ 15 milhões.
Porém, não se sabe se tal receita adicional de R$ 14,8 bilhões aprovada no Relatório da Receita ocorrerá efetivamente. Portanto, nenhuma destas despesas está garantida, visto que o governo sempre promove gigantescos contingenciamentos no início do ano.
Garantidos mesmo, somente os absurdos 50% do orçamento destinados aos juros, amortizações e refinanciamento da dívida, que beneficiam banqueiros, grandes empresários e rentistas. Isto porque, se não houver receita suficiente para este pagamento, o governo faz novas dívidas, sem limite algum.
Rodrigo Ávila – Assessor econômico da liderança do PSOL
