A bancada do PSOL votou contra o projeto de lei complementar 62/08, que amplia o processo de privatização na saúde estadual por meio das Organizações Sociais (OSs). O PLC 62/08 permite que as chamadas fundações privadas possam ser classificadas como OSs. Também autoriza que as OSs, que até então só podiam gerir novas unidades, atuem em serviços já em funcionamento e abre brecha para a privatização dos equipamentos culturais e esportivos do Estado.
Além disso, emenda da deputada Maria Lucia Amary, do PSDB, tornou o projeto do governo ainda mais nocivo à saúde pública, ao permitir a comercialização de 25% dos atendimentos nos hospitais à iniciativa privada. Essa reserva pode tirar dos usuários do SUS um quarto dos leitos, que ficarão destinados a pacientes particulares ou de planos de saúde.
Para Raul Marcelo, “é um crime entregar um patrimônio construído com dinheiro público para os planos de saúde privados”. Até porque essa política atenta diretamente contra um direito constitucional da população. “Esses hospitais já atendem quem os gestores das ONGs decidem que devem atender, agora vai piorar a situação, com o governo entregando toda a rede estadual para essas empresas”, lembrou o deputado. Raul Marcelo mencionou como exemplo do descaso com a população a Organização Social Famesp, que administra o Hospital Estadual de Bauru e foi denunciada pelo Ministério Público em razão das dificuldades que a população encontra para ser atendida.
O deputado também denunciou que esse modelo de gestão ataca direitos trabalhistas. “Com a aprovação deste projeto em todo o estado de São Paulo, o servidor da Saúde não terá mais estabilidade porque não será mais contratado por concurso público e sim por essas empresas, que na verdade são ‘gigolôs da mão-de-obra’ para explorar essa massa de desempregados que temos em nosso Estado por conta dessa política econômica que é um desastre”.
E encerrou sua fala mostrando que o argumento utilizado pelo governo estadual para avançar na privatização da saúde não se sustenta. “O governo diz que não tem dinheiro, mas dá R$ 8 bilhões por ano para a dívida pública. Por que não coloca mais 2 ou 3 bilhões na saúde? É uma opção política”.
A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa vai propor uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação da propositura, ocorrida na noite desta quarta-feira, 2. Já tramita no STF uma ação questionando a constitucionalidade da lei que criou a figura jurídica das OSs, mas passados 10 anos de seu início a ação nunca foi julgada.
Do site do deputado estadual Raul Marcelo – www.raulmarcelo.com.br
