Após a conclusão da apreciação das emendas ao projeto de reforma eleitoral, na noite desta quarta-feira (15), o senador José Nery (PSOL-PA) protestou diante da aprovação da emenda que limitou a participação nos debates transmitidos por rádio, TV ou internet aos partidos políticos que têm ao menos dez deputados federais. A emenda vem sendo chamada pela imprensa de “cláusula de barreira” dos debates.
De acordo com Nery, caso a emenda não seja derrubada durante a apreciação da reforma na Câmara, o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Não podemos aceitar tratamento diferenciado na participação dos partidos e de seus representantes. Ficará a bel prazer dos órgãos de comunicação garantir a participação dos pequenos partidos. É um retrocesso que não podemos aceitar – disse.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) concordou. Para ele, trata-se de matéria “flagrantemente inconstitucional”.
– O Supremo já garantiu o direito de todos os partidos de participarem da propaganda eleitoral e dos debates. Espero que a Câmara corrija – disse.
Da Redação / Agência Senado
