Fim do fator previdenciário e reajuste de acordo com o salário mínimo
O deputado Ivan Valente defendeu, no plenário da Câmara, na quarta-feira 9, a votação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas: o que estabelece o fim do fator previdenciário e o que concede reajuste das aposentadorias vinculado ao aumento do salário mínimo. “Os aposentados deste país, aqueles que deram a sua contribuição a vida toda não podem ser penalizados”.
Ivan Valente criticou a inclusão na pauta de votação de propostas como o aumento de salários para ministros e procuradores (foram aprovadas os PL’s 5921 e 5922) e a resistência da maioria dos líderes partidários em não votar projetos que beneficiam milhões de pessoas. “Se continuarmos com o atual processo de correção, daqui a 10, 15 anos vamos ter todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social ganhando 1 salário mínimo. A pessoa aposenta-se com 8, 10 salários mínimos, depois de alguns anos está ganhando 5, 3 salários. Isso é uma injustiça com milhões de brasileiros”, alertou.
O projeto que estabelece o fim do fator previdenciário é o PLS 296/2003, de autoria do senador Paulo Paim, e na Câmara recebeu o número PL 3299/2008. Emenda ao PL 1/2007 (que determina política de valorização do salário mínimo) vincula o reajuste das aposentadorias ao aumento do salário mínimo.
Leia a íntegra do discurso de do deputado Ivan Valente.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi agora o Líder Cândido Vaccarezza falando em passaporte para o futuro. Discutimos tudo nesta Casa, aqui são pautadas todas as matérias, mas há uma ou duas que a maioria dos Líderes não querem saber. E o compromisso é com milhões de pessoas.
Ontem, na Comissão de Seguridade Social, fizemos uma audiência pública para discutir projetos que estão na pauta desta Casa. Primeiro, o projeto do Senador Paulo Paim, do PT, que estabelece o fim do fator previdenciário, projeto esse que foi votado e aprovado no Senado, veio a esta Casa, mas está parado nas Comissões; segundo, o projeto de reajuste das aposentadorias e aquelas acima de 1 salário mínimo, ou seja, para que sejam também reajustadas, de acordo com o aumento do salário mínimo, as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social.
O PSOL quer dizer que os aposentados deste País, aqueles que deram a sua contribuição a vida toda — e neste País começa-se a trabalhar com 10, 14 anos de idade — , não podem ser penalizados, como foram na reforma da Previdência, em 1997, ao se estabelecer um fator previdenciário que levava o trabalhador a trabalhar até 6 anos a mais, e depois de contribuir durante tantos anos mudava-se a regra no meio do jogo. Isso foi aprovado no Governo Fernando Henrique Cardoso, e agora os Senadores do PSDB e do DEM apoiam o fim do fator previdenciário, Deputado Ronaldo Caiado.
É preciso que V.Exas. sejam coerentes. Vamos colocar essa matéria na pauta e votar o fim do fator previdenciário. O PT, que votou contra o fator previdenciário, lá naquele tempo, agora quer manter o fator previdenciário. Vejam, há um Senador do PT, que é o Paulo Paim, fazendo uma proposta absolutamente justa. Esse projeto já entrou na pauta desta Casa, já esteve para ser votado, mas toda vez que entra na pauta vem algum recado do Planalto — isso não dá, isso não pode, são alguns bilhões a mais. Todos os dias esta Casa vota a isenção de bilhões para o agronegócio, para o capital financeiro, para as montadores de veículos, para as empreiteiras, mas quando chega a vez de votar esse projeto que beneficia milhões de aposentados que ganham 1 salário mínimo, 2 salários mínimos, 3 salários mínimos, a votação não acontece.
Quero dizer a cada Deputado desta Casa que se continuarmos com o atual processo de correção, daqui a 10, 15 anos vamos ter todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social ganhando 1 salário mínimo. A pessoa aposenta-se com 8, 10 salários mínimos, depois de alguns anos está ganhando 5, 3 salários. Isso é uma injustiça com milhões de brasileiros.
Por isso, tanto o fator precisa acabar — o trabalhador tem direito à aposentadoria — , quanto o reajuste das aposentadorias tem de ser feito de acordo com o reajuste do salário mínimo, com ganho real. Não concordamos com o tipo de acordo que está sendo feito pela CUT e pela Força Sindical, não sei em nome de quem, não é dos aposentados. Querem chegar a um termo que mantém o fator e faz uma combinação com idade e com tempo de contribuição. Nós não concordamos com isso.
A Casa tem uma dívida para com os aposentados do País. O Senado já votou essa matéria. E nós queríamos reivindicar às centrais sindicais que ainda não se comprometeram com esse acordo que se mobilizem, Deputado Paulo Pereira da Silva. Não há por que se dar tanto dinheiro para banqueiros, para empreiteiras e para o agronegócio. Mas quando chega a hora de o trabalhador, que contribuiu durante 35, 40 anos para o Regime Geral de Previdência Social, aposentar-se, quer esticar o tempo, quer reduzir a correção das aposentadorias. Mas sabemos que isso não funciona e que o trabalhador será sempre prejudicado.
Está aí o reajuste do mínimo pelo PIB. Quanto será o PIB este ano? Zero. Negociação com meio PIB é zero também. Queremos votar imediatamente o projeto que veio do Senado sobre o reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário, que são emendas de um Senador do Partido dos Trabalhadores, Paulo Paim.
Muito obrigado.”
