Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,
Fomos surpreendidos no dia de hoje por uma grave denúncia. Matéria do jornal Folha de São Paulo informa que fiscais do governo federal e do MP do Trabalho constataram a existência de trabalho escravo em obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no estado de Goiás, em empreendimento sob responsabilidade de empresa do Grupo Votorantim.
Trata-se da construção de uma usina hidrelétrica, denominada Salto do Rio Verdinho, nos municípios de Caçu e Itarumã, no sul de Goiás, distante, aproximadamente a 370 km da capital, Goiânia. Os trabalhadores realizavam serviços de desmate e limpeza de uma antiga fazenda, localização destinada ao reservatório da futura barragem em construção. Os mesmos, segundo a matéria, não recebiam salários, moravam em alojamentos precários (sem cama e banheiro) e contraiam dívidas, impagáveis, com seus aliciadores para poderem se alimentar.
Foram resgatados 98 trabalhadores nestas condições, oriundos de Minas Gerais, Mato Grosso e da própria região. Desde maio deste ano não recebiam pagamento pelos serviços realizados. Só agora, após o flagrante do delito, é que foram indenizados pela empresa Votorantim Energia, responsável pela obra, recebendo o que lhes é de direito.
É estarrecedor, Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, que em pleno século XXI ainda estejamos diante de situações como estas, que ainda tenhamos que subir a esta tribuna para denunciar práticas de escravidão, de exploração vil de trabalhadores que já deveriam ter sido banidas da história da humanidade e particularmente de nosso país.
Mas esta é a nossa realidade nua e crua, de profundo atraso social que ainda vivemos, no campo e na cidade. Onde a insaciável ganância pelo lucro, por parte de empresários inconseqüentes e irresponsáveis, perpetuam relações de trabalho desta natureza.
Mas também é importante registrar um fato que, neste caso, agrava ainda mais a situação, a obra em questão é financiada por dinheiro público, integra o tão propagandeado PAC e recebeu fartos recursos do BNDES (R$ 250 milhões). São recursos públicos financiando o trabalho escravo. É uma enorme contradição, que coloca em xeque a função social e os critérios adotados pelo PAC e pelo BNDES na destinação destes recursos.
Desta forma, quero, desta tribuna, cobrar as autoridades federais para que se manifestem e se posicionem a respeito, é intolerável esta situação. Providências precisam ser tomadas para a apuração de responsabilidades e para que situações como estas não mais se repitam.
Por fim, Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, cabe aqui a constatação da atualidade e da necessidade da imediata aprovação em segundo turno da PEC 438/2001 que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as para a finalidade da reforma agrária. Esta é, também, uma resposta a que esta Casa não pode se furtar.
Muito obrigado,
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP
