Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Ivan Valente denunciou o projeto do governador Serra, já aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo, que terceiriza a rede estadual de saúde para as Organizações Sociais, as chamadas OSs e também autoriza que 25% dos atendimentos passem a ser cobrados. Para o deputado, o resultado será mais exclusão e sucateamento da saúde pública enquanto os setores privados terão um ganho extraordinário.
Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados,
Subo à tribuna mais uma vez para tratar de um projeto que pode aprofundar ainda mais a privatização da saúde em São Paulo e ampliar a violação de um direito para a maior parte da população do meu estado. Trata-se do projeto do governador José Serra que terceiriza para as Organizações Sociais, as chamadas OSs, uma parcela significativa dos hospitais do Sistema Único de Saúde e também autoriza que 25% dos atendimentos na rede do SUS passem a ser cobrados. Ou seja, vai permitir que quem possui planos de saúde seja atendido primeiro, resultando na desobrigação do Estado com o atendimento à saúde de uma parcela significativa dos moradores de São Paulo. Ou seja, além de privilegiar quem pode pagar pra ser atendido, o projeto ampliará o número de instituições que passarão a funcionar sem qualquer tipo de fiscalização e controle do Estado.
A lei que criou as organizações sociais já tem mais de dez anos e, desde então, as OSs têm funcionado como uma forma de privatização de diferentes serviços públicos. No caso da Saúde, até hoje o governo do estado – e também a Prefeitura de São Paulo – não conseguiu regular os preços dos serviços de saúde oferecidos por essas instituições. Desde 2004 o orçamento da Saúde estadual destinado às OSs cresceu 202%. Este ano, serão dois bilhões de reais dos cofres públicos direto para a iniciativa privada, sem passar por licitações, sem a devida transparência na prestação de contas, sem controle social, sem garantia da universalização no atendimento. Se não consegue controlar sequer o atendimento feito à população em geral, como pretende agora monitorar os contratos dessas entidades com as operadoras dos planos de saúde?
Os tucanos defendem o projeto alegando que esta é uma forma de economizar recursos do SUS, já que mais de 50 milhões de brasileiros possuem planos de saúde e, mesmo assim, usam os serviços públicos para uma série de atendimentos e intervenções. Para resolver este “problema”, destinariam 25% dos leitos nos hospitais públicos para o setor privado. É uma vergonha, Sr. Presidente. Trata-se da oficialização da política das duas portas de entrada nos hospitais, que o PSDB garante que não vai acontecer, e de uma inversão completa do papel do Estado na garantia de um direito da população.
Parte-se do princípio que, já que muitos pagam planos de saúde, deve-se ampliar a cobrança pelos atendimentos, quando o necessário seria garantir qualidade e acesso à saúde para todos, de forma que o cidadão não precisasse pagar por um plano de saúde para não morrer na fila de um hospital. Ou seja, em vez de o Estado usar os recursos dos impostos para garantir o direito à saúde de todos e todas, o governo Serra vai ceder a estrutura pública para ser comercializada pelo sistema privado – tirando, por conseqüência, vagas disponíveis aos pacientes do SUS, essas que já são ofertadas em escassez. Cada vez que os OSs receberem um paciente de um plano de saúde, um cidadão que precisa do SUS terá deixado de ser atendido.
Portanto, ao contrário do que diz o governo Serra, o grande beneficiado deste projeto não será o SUS, que terá economia de gastos, mas o setor privado, que, a um custo baixíssimo, ampliará sua atuação na saúde com o subsídio do setor público. Claro, porque como bem explicou a economista Maria Luiza Levi, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo esta semana, acabará havendo apropriação de subsídio público pelo sistema privado porque os investimentos em edificações e equipamentos já terão sido inteiramente cobertos pelo governo estadual, assim como o próprio funcionamento das unidades de saúde.
Denunciamos então mais este ataque do governo Serra aos direitos da população de São Paulo e sua total entrega aos interesses privados do capital. Da mesma forma, nos somamos ao movimento sanitarista e os trabalhadores do setor que, na luta diária, resistem à privatização da Saúde em São Paulo, bem como às políticas do governo federal que caminham no mesmo sentido. O combate a esta lógica privatista é fundamental e esta será sempre uma bandeira do PSOL.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
