Os tucanos estão há 16 anos à frente do governo estadual de São Paulo e, diante da péssima avaliação do sistema educacional, o governo insiste num sistema de competição entre os professores, em vez de injetar dinheiro público, treinar e formar os professores, e criar as condições em sala de aula para a melhora do ensino. Na opinião do deputado Ivan Valente, o sistema que o governo quer adotar ilude a população de que haverá melhora e coloca os professores em competição entre si. Leia o pronunciamento na íntegra.
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Venho novamente a esta tribuna para tratar da política educacional do meu Estado. Os jornais têm noticiado que o Governador José Serra e seu Secretário de Educação, Paulo Renato, enviarão à Assembléia Legislativa um projeto que altera a evolução na carreira do magistério estadual. Segundo o que foi publicado, pretende-se vincular a evolução salarial dos professores ao seu desempenho em exames que serão aplicados periodicamente.
Serão estabelecidas cinco faixas salariais: ao ingressar na carreira, o professor receberá o salário base, no valor de R$ 1.597 para 40 horas semanais. Ele deverápermanecer por quatro anos com esse salário, e ficar pelo menos três anos na mesma escola sem ultrapassar o limite de faltas permitidas pela rede. Após esse período, o professor poderáprestar uma prova aplicada pela secretaria. Os 20% que alcançarem as melhores notas poderão ter aumentos de 25% e, assim, migrarem para a faixa salarial seguinte, os demais continuariam recebendo os reajustes salariais regulares.
Após três anos, e cumprindo com os pré-requisitos, poderão novamente se submeter ao exame. E, outra vez, os melhores colocados receberão 25% de reajuste, subindo para outra faixa salarial. No total de 12 anos, o professor que ficou em todas as avaliações entre os melhores e cumpriu com todos os pré-requisitos poderá chegar a um salário de R$ 7.147.
Ao divulgar que professores poderão ganhar até o dobro do que ganham atualmente o governo estadual faz uma propaganda enganosa, passando para a população a imagem de que os profissionais da educação serão valorizados, de que suas condições de trabalho estão cada vez melhores e, principalmente, de que este governo está fazendo um imenso investimento na educação.
Seguindo a mesma linha de política educacional que realizou nos últimos 16 anos e que levou a falência da educação paulista, o governo do PSDB insiste em empurrar os profissionais de educação para uma lógica de competição subordinando a superação dos problemas da educação ao esforço e dedicação dos profissionais, ignorando todos os problemas estruturais do sistema e ao mesmo tempo insinuando que os problemas seriam causados pela incompetência e suposta má qualidade dos profissionais. Ou seja, o governo lava suas mãos e descarrega toda a responsabilidade sobre os profissionais de educação.
Mas desta vez eles vão além, e apresentam um instrumento que não se destina apenas a estimular a competição, mas sim a criar uma elite dentro do professorado. Éum sistema de ranking, para classificar os professores, uma corrida pelos melhores lugares, com o nítido objetivo de tentar ludibriar a opinião pública e dividir a categoria, pois, ao mesmo tempo, tentam passar a idéia de que estão investindo na educação e colocam os professores num concorrência desenfreada de uns contra os outros.
Ao estabelecer, por critérios meramente financeiros, que apenas 20% poderão receber o reajuste fica evidente que tal medida não tem, de fato, nenhum compromisso com a qualidade da educação: mesmo que todos os profissionais da rede atinjam um excelente resultado nesses exames só 20% deles serão premiados. Ou seja, vai além dos critérios de mérito, é um vestibular para os melhores salários, e como em qualquer vestibular o objetivo é filtrar aquela grande maioria que não poderá ser atendida.
Portanto, não se trata de uma re-estruturação da carreira, mas uma desestruturação, um mecanismo para impedir uma política salarial justa, uma justificativa para a estagnação salarial da grande maioria dos professores e que, inclusive, vai contra a isonomia salarial dos professores e joga na lata do lixo todo o acúmulo e conhecimento dos profissionais que por vários anos se dedicam à rede.
Essa competição pode gerar outras distorções: os profissionais que conseguirem o prêmio passam automaticamente a reunir melhores condições para competir no próximo exame, pois com melhores salários podem se dedicar ainda mais em sua preparação, ao passo que aqueles que continuam com baixos salários sempre terão mais dificuldades, pois serão e são obrigados a manter jornadas de trabalho impróprias e estafantes.
É um sistema injusto e excludente, com conseqüências gravíssimas a médio e longo prazo.
Como tem sido prática comum dos governos do PSDB, é mais uma proposta que não foi discutida com as entidades sindicais e representativas dos profissionais da rede, ignorando inclusive dispositivos legais que obrigam que as alterações na carreira sejam discutidas com as entidades em comissões paritárias.
É necessário impedir o avanço desse tipo de política, que infelizmente vêm encontrando respaldo também nas ações do governo federal, e intensificar a luta em defesa de uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos os brasileiros.
Muito obrigado.”
Câmara dos Deputados – 6/8/09
